Fator previdenciário x fórmula 85/95: um bom acordo para a aposentadoria

Derruba ou não o fator previdenciário? Como ficam a vida e os proventos de quem está prestes a se aposentar?

Qual o papel da CUT e demais centrais sindicais?

E qual o papel do senador Paulo Paim?

Saiba tudo isso no artigo do jornalista Marcos Verlaine, publicado no DIAP.

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Marcos Verlaine*

O Governo "bateu o pé" e não abriu mão do fator previdenciário. Habilidoso, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT/RS) propôs e realizou amplo debate no colegiado antes de apresentar parecer favorável à proposição do senador Paim.

Antes de tratar propriamente do acordo, é relevante destacar o mérito do projeto do senador Paulo Paim, sem o qual não seria possível debater o nefasto fator previdenciário, com o objetivo de corrigir, ainda que parcialmente, tremenda injustiça.

Paim, que é um parlamentar de primeira grandeza, entende que a aprovação de seu projeto seria o ideal, mas por outro lado, reconhece os entendimentos pactuados entre o Governo e centrais, como um avanço.

Há cerca de quatro meses em discussão na Câmara, só agora foi possível construir um acordo para votar o projeto na Casa.

A solução encontrada por Vargas - depois do amplo debate e muitas conversas com a entidade que representa os aposentados e pensionistas, a Cobap, e as centrais sindicais - foi um meio termo. Isto é, nem o fator previdenciário será extinto como queria Paim e os aposentados, nem será o único mecanismo de cálculo para quando o trabalhador for se aposentar.

Vantagens

Um bom acordo
É preciso que se diga que as conversas entre o Governo e as centrais - CUT, Força Sindical, CGTB e UGT - produziram um bom acordo, que vai permitir:

- a manutenção da política de recuperação do salário mínimo até 2023, com reajuste pelo INPC mais crescimento do PIB;

- o reajuste com ganho real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011;

- a criação de Mesa de Negociação que discuta a recuperação dos benefícios previdenciários de 2012 em diante;

- a extinção do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor;

- o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 85/95. Esta medida mantém inalterado o tempo de contribuição frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população brasileira;

- o corte de 30% das piores contribuições em vez de os 20% atuais para cálculo do benefício; e

- a garantia do emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.

A íntegra do artigo você você lê clicando aqui.

Fonte: DIAP, com redação da Arte Bancária