Banqueiros, tremei: Bancários aprovaram a pauta de reivindicações 2011

Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT:"Estamos iniciando uma grande campanha nacional pelo emprego decente, contra a violência do assédio moral e contra a pressão pelo cumprimento de metas abusivas. Exigimos ainda aumento do número de bancários nas agências e remuneração decente. Altos executivos ganham até 400 vezes mais do que o salário do bancário. Precisamos acabar com essa indecência".
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Está definida a pauta de reivindicações dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2011. Delegados eleitos por empregados de bancos públicos e privados de todo Brasil debateram entre os dias 29 e 31 de julho, na 13ª Conferência Nacional, os itens que serão negociados este ano. A pauta deve ser entregue à federação dos bancos (Fenaban) no dia 12 de agosto.

A categoria bancária, que tem uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para os mais de 484 mil empregados de bancos em qualquer cidade do Brasil, quer
nesta campanha de 2011:

• reajuste salarial de 12,8% (composto por aumento real de 5% mais reposição da inflação projetada em 7,5%),
• PLR de três salários mais R$ 4.500;
  
• valorização do piso (igual ao salário mínimo do Dieese =R$ 2.293,31 em maio);
  
• aumentos nos vales refeição e alimentação;
  
• PCCS- plano de cargos e salários para todos,
  
• fim das metas abusivas e do assédio moral – para ter melhores condições de trabalho –,
  
• mais segurança
• e empregos.

Inclusão bancária – Os delegados reunidos na Conferência Nacional querem a inclusão bancária, para que todos tenham direito a atendimento de qualidade feito por bancários em agências e postos de atendimento, independentemente da região do país. Quase 40% dos cidadãos ainda não têm acesso a contas-correntes no Brasil. O objetivo da categoria é acabar com esse quadro e com a precarização do trabalho bancário, feita por meio do uso dos correspondentes. Além disso, garantir a proteção ao sigilo e a aplicação do plano de segurança para funcionamento das agências.

Assim, a categoria definiu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo do deputado Ricardo Berzoni (PT-SP), pela revogação das resoluções do Banco Central que escancaram as possibilidades de atuação dos correspondentes bancários.

Venda responsável – Junto com a pauta de reivindicações, os bancários entregarão à Fenaban a Declaração sobre a Venda Responsável de Produtos Financeiros. O objetivo é que os banqueiros assinem o documento – elaborado pela Uni Finanças, ligada à UNI Sindicato Global – e se comprometam com a venda ética de produtos e o cumprimento de seu papel social.

Pontos principais reivindicados:

Reajuste Salarial:

12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%)

PLR:

três salários mais R$ 4.500

Piso:

Salário mínimo do Dieese (R$ 2.297,51)

Vales Alimentação e Refeição:

Salário Mínimo Nacional (R$ 545)

PCCS:

Para todos os bancários

Auxílio-educação:

Pagamento para graduação e pós

Emprego:

Ampliação das contratações, inclusão bancária, combate às terceirizações e à rotatividade por meio da qual os bancos aumentam seus ganhos com a redução dos salários, além da aprovação da convenção 158 da OIT

Outras:

Cumprimento da jornada de 6 horas;
Fim das metas abusivas;
Fim do assédio moral e da violência organizacional;
Mais segurança nas agências e departamento;
Previdência complementar para todos os trabalhadores;
Contratação da remuneração total;
Igualdade de oportunidades.

Fonte: Seeb-SP e ContrafCUT.

Do jeito que o Banco Central fez, correspondente bancário ameaça emprego e segurança

Se for mantida a figura do correspondente bancário do jeito que o Banco central determinou, por resolução, em fevereiro deste ano, o emprego bancário e a segurança do cliente/usuário, estão com os dias contados. Por isso, os quase 700 delegados e delegadas de todo o país, presentes às 13ª Conferência Nacional dos Bancários, decidiram dar todo apoio ao Projeto de Decreto legislativo (PDL) do deputado Ricardo Berzoini, que revoga essa resolução e remete o debate ao lugar correto - o Congresso nacional. E decidiram também:

• propor ao governo federal a realização de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, envolvendo a sociedade nessa discussão de importância vital para o desenvolvimento do país, que inclui a universalização dos serviços financeiros com qualidade e segurança e, em consequência, a extinção da figura do correspondente bancário e a eliminação da terceirização dos serviços dos bancos.

• Só pra lembrar, no governo Lula foram realizadas cerca de 70 conferências de setores ou segmentos sociais distintos. Os bancários consideram que a conferência do sistema financeiro vai exigir muita mobilização da categoria para que venha a acontecer, pois se trata de segmento econômico dos mais expressivos do país, com forte resistência por parte dos banqueiros em debater com os trabalhadores e com a sociedade.

• prpor, via projeto de lei, a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) com representantes dos trabalhadores e da sociedade, assim como a definição do papel e do espaço de atuação do Banco Central (BC).

• Apoio ao PDL de Berzoini - apoio aoProjeto de Decreto Legislativo nº 214/2011 do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que revoga as recentes resoluções do Banco Central que ampliam o escopo de atuação do correspondente bancário. A proposição susta a aplicação dos artigos 1º a 21 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro deste ano, assim como os incisos I e II do artigo 22 e o inciso II do artigo 23 da referida resolução. Enfim, acaba com as autorizações para o funcionamento de correspondentes bancários.

• elaborar um documento a ser entregue à presidenta Dilma Roussef e à equipe econômica do governo federal para discutir o impacto negativo da ampliação dos correspondentes sobre a categoria e a população.

• ainda o resgate do debate sobre o papel dos bancos públicos estaduais, que atendiam a população do interior e das regiões mais distantes, com a instalação de agências pioneiras.

• utilizar o instrumental das redes sociais, blogs e das novas tecnologias de comunicação na campanha permanente dos bancários contra a precarização do atendimento e das condições de trabalho de bancários e comerciários e em defesa da regulamentação do sistema financeiro e da participação da sociedade no Conselho Monetário Nacional.

Para Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e que foi relator da mesa do grupo que discutiu o sistema financeiro,"não basta aprovarmos apenas uma pauta de reivindicações em defesa de melhor remuneração e condições de saúde e de trabalho, se os correspondentes bancários ameaçam a própria existência da categoria".

Leia mais clicando aqui. E aguarde as informações sobre saúde. segurança, econômicas, índice.

Fonte: ContrafCUT.

No BASA: terceirização e trabalho gratuito. Alô, MP!

Terceirização, trabalho gratuito e péssimas condições de trabalho. Alguns males do BASA.
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No Banco da Amazônia (BASA) há alguns males crônicos. Um deles é o da terceirização, em especial na área de tecnologia, informática, dados. São 100 terceirizados na área de informática e menos de 70 bancários, distorção que o Ministério Público do Trabalho e o próprio Ministéroo Público Federal já poderiam ter dado fim. Alô, MPs!

Outro mal crônico no BASA é o trabalho gratuito. Colegas bancários e bancárias extrapolam em muito, todos os dias, a jornada de trabalho que pela lei é de 6 horas. A lei é potoca no BASA, pois nas agências e mesmo em algumas áreas da Matriz, todos passam em muito do horário, entrando de manhã e só saindo à notinha. Nada de pagamento de hora extra. É preciso dar um basta no trabalho gratuito para que os bancários e bancárias tenham direito a viver, cuidar de suas famílias, estudar, ter lazer. Ter o direito de viver a vida e não apenas viver para trabalhar.

A situação do funcionalismo do BASA, Banpará, BB. Caixa, bancos privados e todo o sistema financeiro vai estar em debate de hoje até 31 de julho na 13ª Conferência Nacional dos Bancários, que acontece em Sampa e pode ser acompanhada aqui.

Conferência Nacional dos bancários decide os rumos da luta na categoria. Acompanhe pelo saite

Começa hoje à tarde e vai até o dia 31, em São Paulo, a 13ª Conferência Nacional dos Bancários, com a participação de 695 delegados e observadores de todo o país, incluindo a delegação do Pará. Quem não pode ir, pode acompanhar pelo saite da ContrafCUT todas as palestras da 13ª Conferência, bem como a análise da conjuntura, a ser proferida pelo deputado federal e bancário, Ricardo Berzoini (PT-SP).

Construída com democracia, a partir do local de trabalho, em ampla consulta, conferências regionais e estaduais, a Conferência Nacional é o ponto máximo de debate e deliberação da categoria bancária e do ramo financeiro de todo o país. É com essa provação na mão, que o Comando Nacional, coordenado pela ContrafCUT, instaura o processo de negociação e pressão pela melhoria das condições de trabalho da categoria, salário, saúde, segurança, previdência, trabalho decente.

Confira a programção:

Sexta - 29/julho
10h às 18h - Credenciamento

14h às 15h30 - Painel sobre Saúde e Condições de Trabalho: "A saúde do trabalhador no contexto atual da relação capital X trabalho". Palestra do dr. Dalmo de Abreu Dallari (jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Transmissão ao vivo

15h30 às 17h - Painel sobre Igualdade de Oportunidades: "Teoria econômica da discriminação". Palestrante: Pedro Chadarevian, professor de Economia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Transmissão ao vivo

17h às 18h - Apresentação dos resultados da Consulta e Pesquisa da Campanha Nacional 2011.

19h - Abertura solene. Transmissão ao vivo

Sábado - 30/julho

8h às 13h - Credenciamento

9h - Apresentação do vídeo do Observatório Social

9h20 às 13h30

Votação do Regimento Interno

Análise de Conjuntura: Deputado Ricardo Berzoini. Transmissão ao vivo

Sistema Financeiro Nacional: Fernando Cardim, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Transmissão ao vivo

Painel sobre Emprego e Remuneração:

- Dra Zilmara David de Alencar, Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.Transmissão ao vivo

- Miguel Huertas, técnico da subseção do Dieese na Contraf-CUT, mestre em Economia Política (PUC São Paulo) e professor de economia da Universidade São Judas. Transmissão ao vivo

14h30 às 18h30 - Trabalho em grupos (4 temas)

Grupo 1 - Emprego e Remuneração
Grupo 2 - Saúde e Condições de Trabalho
Grupo 3 - Segurança Bancária
Grupo 4 - Sistema Financeiro Nacional

Domingo - 31/julho

9h às 13h - Plenária final

Conta marota - Encargos trabalhistas custam 25% sobre salários e não 102% como dizem empresários

É normal ouvirmos na tv, no rádio e ler no jornal e revistas que o custo do trabalhador é muito alto, que o salário no Brasil é alto.

Sobre o custo do trabalhador, o chamado encargo trabalhista, costuma se dizer que esse custo está na casa dos 102%. Ontem, o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos divulgou na chamada grande imprensa um estudo técnico, científico e detalhado demonstrando que os 102% de encargos custam, na realidade, 25%.


Como diz o companheiro Artur Henrique, presidente nacional da CUT, em seu blog, " o empresariado, através de consultores e com a ajuda da grande mídia, tanto divulga a ideia de que cada trabalhador custa duas vezes o seu salário, que até mesmo os assalariados costumam repetir essa falsa informação.

Precisamos desmontá-la.

Os empresários, quando dizem que os encargos custam 102% a mais que o salário propriamente dito, fazem uma conta marota.

Eles consideram como encargo algo que, na verdade, é salário. Confira o que eles consideram como encargo, e não como salário:

- repouso salarial remunerado

- férias remuneradas

- adicional de 1/3 sobre as férias

- feriados

- 13º salário

- aviso prévio em caso de demissão sem justa causa

- multa sobre o FGTS

- parcela do auxílio-doença paga pelo empregador.

Ora, tudo isso é salário, pois compõe o rendimento do trabalhador, aquilo que ele põe no bolso, seja em dinheiro, seja em forma de poupança.

Ora, tudo isso é salário, pois compõe o rendimento do trabalhador, aquilo que ele põe no bolso, seja em dinheiro, seja em forma de poupança.

Quando os empresários separam uma coisa da outra, querem considerar salário só o valor da hora de trabalho. Todos esses outros itens citados acima seriam “despesa extra”, “encargo”, e que poderiam, portanto, ser eliminados.

Para o Dieese e para a CUT, devem ser considerados encargos sociais aqueles que são repassados para o governo e também para entidades empresariais (ora vejam só) como Sesi, Senai, Sesc e outros, com o objetivo inicial de financiar programas universais:

- INSS

-seguro acidentes do trabalho

- salário educação

- Incra

- Sesi ou Sesc

- Senai ou Senac

- Sebrae

Tais encargos, aplicados sobre o salário, representam 25,1%. Jamais 102%.

Vamos lembrar disso neste momento em que a grande pauta do empresariado é a “desoneração da folha”.

Em 2010, Trabuco ganhou 394 vezes mais do que um bancário do Bradesco.É hora de lutar pelo aumento do piso!

O presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, recebeu do banco em 2010 em salários e bônus a impressionante quantia de R$ 10,4 milhões, segundo matéria da Folha de S. Paulo de sexta-feira, 15. Os ganhos astronômicos do executivo contrastam com a remuneração dos funcionários da empresa.

Um bancário do Bradesco que recebe o piso da categoria acumularou no ano aproximadamente R$ 26,4 mil - incluídos regra cheia da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ticket refeição e vale alimentação. Dessa forma, o presidente da empresa recebe 394 vezes mais que os funcionários com os menores salários do banco.

O Banco do Brasil também divulgou o salário de seu presidente, Aldemir Bendine: R$ 800 mil no ano, um valor 26,6 vezes maior que o ganho aproximado de um funcionário do BB que recebe o piso (também incluídos PLR e tickets).

O Itaú Unibanco não divulgou à CVM o valor dos rendimentos de seu presidente, Roberto Setúbal, em 2010. No entanto, segundo reportagem do jornal DCI do dia 23 de maio, o banco destinou para o pagamento de sua diretoria estatutária o montante de R$ 87,6 milhões em 2010.

Dessa forma, cada um dos 15 diretores do banco recebeu uma média de R$ 5,84 milhões no ano, ou seja, 221 vezes a mais do que a renda estimada de um bancário que recebe o piso da categoria (consideradas PLR e tickets).

O então presidente do Santander, Fábio Barbosa, não é citado na reportagem da Folha (por quê?), mas a assembleia de acionistas de 2010 aprovou uma remuneração nada modesta anual de R$ 246,56 milhões para os administradores do banco. Esse montante seria pago a 48 diretores e parte para os nove membros do Conselho de Administração. Dividindo-se o valor para os 48 diretores, chega-se a uma média de R$ 5,136 milhões por pessoa - 194 vezes mais que o estimado para um bancário que recebe o piso.

No BASA, o bancário que entra no banco ganha hoje 1.248,00 e o presidente do banco, em média, 25 mil/mês + PLR bem diferenciada e a maior, além de seguro saúde especial apenas para a diretoria.

No Banpará, o bancário que entra hoje no banco ganha hoje 1.252,00 e o presidente do banco, 17 mil reais/mês, mesmo salário de secretário do estado do Pará.

Para diminuir essa brutal desiguladade, a campanha nacional de 2011 vai centrar na luta pela valorização do piso da categoria bancária, a fim de melhorar as condições salariais da maioria dos bancários. Para o presidente da ContrafCUT, Carlos Cordeiro, "é preciso uma discussão séria sobre a questão do piso. Os trabalhadores estão sendo claramente explorados, enfrentando péssimas condições de trabalho, assédio moral e pressão pelo cumprimento de metas. Os bancos precisam valorizar seus funcionários".

Regras para ganhos dos executivos - Carlos Cordeiro informa ainda que numa audiência pública do Banco Central sobre remuneração de executivos, a Confederação enviou estudo cobrando que os ganhos de um executivo não ultrapassassem em dez vezes a PLR de um trabalhador. "No próprio seminário de remuneração feita pela Fenaban, consultores os próprios bancos afirmaram que no Brasil as diferenças salariais são muito grandes, diferente de outros lugares", conclui.

Fonte: ContrafCUT, Folha de São paulo e redação Arte Bancária

Uma nova agenda para o FGTS - Artigo

A baixa remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem provocado inúmeras críticas de alguns segmentos da sociedade. Isto porque, em 2010, enquanto a poupança rendeu 6,9%, o IPCA teve uma alta de 5,9% e a SELIC 10,7%, as contas do FGTS renderam 4,06% - valor abaixo até mesmo da inflação. Apesar de não serem gritantes como sugerem alguns analistas, as perdas para os trabalhadores são claras, mesmo para um investimento com segurança garantida pelo governo.

É importante lembrar que essa correção está prevista no artigo 13 da Lei 8.036/90, que determina que os "depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano", ou seja, TR mais de 3% ao ano.

Por trás dessa polêmica há, na verdade, um forte apelo populista - ou oportunista - de analistas que focam as críticas na perda de remuneração das contas do FGTS por miopia ou pouca disposição para discutir o papel social do Fundo, que extrapola o universo dos trabalhadores com carteira assinada. Não é novidade que, em função da alta rotatividade no mercado de trabalho e dos baixos salários, o retorno prático para os trabalhadores é exíguo. Indicativo disso é o baixo número de trabalhadores com contas ativas que permanecem empregados no país a mais de 4 anos - cerca de 26% do total de contas tinham este perfil em 2010. Além disso, em cerca de 61% das contas os saldos não ultrapassavam 1 salário mínimo (SM) e tinham média de apenas R$ 129,00. Ou seja, este trabalhador "típico" teria ganhado apenas R$ 3,66 a mais no ano passado, caso houvesse aplicado o seu dinheiro na poupança.

Por outro lado, os recursos do FGTS contribuíram significativamente com a política de desenvolvimento do país. Só em 2010, o orçamento do Fundo foi de mais de R$ 65 bilhões, e o patrimônio alcançou a marca de R$ 260 bilhões, ou 7,3% do PIB estimado para o ano. O desempenho financeiro foi ainda mais surpreendente, se considerarmos o resultado operacional de R$ 5,3 bilhões, o que coloca o FGTS no ranking dos 10 maiores lucros do país, para um patrimônio líquido de R$ 35,8 bilhões.

Detalhe: o excelente desempenho deu-se apesar do Fundo emprestar a taxas de juro subsidiadas, o que é possível, justamente, graças à atual política remuneração das contas.

Nos últimos três anos, os saldos do FGTS, aliados ao bom desempenho financeiro, permitiram que o Fundo disponibilizasse cerca de R$ 9,5 bilhões para descontos a fundo perdido nos financiamentos em habitação para famílias com renda até 5 SM, sendo boa parte para subsidiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Apenas para este ano, o fundo sinaliza com outros 4,5 bilhões.

Esses recursos possibilitaram a construção de cerca de 1,1 milhão de moradias novas e aquisição de mais de 1 milhão de unidades usadas que beneficiaram cerca de 9 milhões de pessoas e geraram mais de 1,5 milhões de emprego nos últimos 7 anos. O orçamento global para área da habitação praticamente quadruplicou entre 2003 e 2010, chegando a mais de 27 bilhões. Além disso, o FGTS tem diversificado seus instrumentos de atuação de forma a melhorar sua a eficácia no cumprimento da sua atribuição legal. As operações de mercado, a criação do FI-FGTS e de um mercado secundário para os créditos imobiliários são o maior exemplo disso. Só as operações do FI-FGTS contam hoje com cerca de R$ 25 bilhões, e seus investimentos começam a maturar.

A alteração do "modus operandi" do Fundo deve muito a criação do PMCMV pelo governo LULA, mas também a atuação do conselho gestor e do agente operador CAIXA. A gestão tripartite contribuiu para que as novas diretrizes e programas fossem aprovados com maior transparência, controle e participação social. O grande crescimento do emprego formal, por sua vez, permitiu que a arrecadação do FGTS tivesse um crescimento real de cerca de 62%, entre 1994 e 2010, levando a um resultado líquido de mais de 51 bilhões de reais no período. Esses resultados contribuíram para em crescimento de 40% dos ativos do fundo e a duplicação do seu patrimônio líquido nos últimos 10 anos.

Os ganhos para o país são inegáveis, mas ainda há muito que avançar, especialmente em termos de melhoria de qualidade de vida para o trabalhador. Um dos avanços mais premente diz respeito ao estabelecimento de uma fiscalização diferenciada para os grandes investimentos que utilizam recursos do FGTS e também do BNDES e do FAT.

A CUT, que ocupa uma das cadeiras da bancada da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS, contribui com este debate, tanto colocando na mesa as preocupações da classe trabalhadora quanto apresentando propostas para aperfeiçoar a gestão dos recursos do trabalhador no FGTS. E este aperfeiçoamento deve contemplar, nos próximos dois anos, pelo menos dois mecanismos:

1) a redistribuição dos lucros das operações de mercado, incluindo aquelas com títulos públicos e do FI-FGTS, em que parte seria reinvestida e parte revertida para as contas; e,

2) a criação de novos condicionantes para os tomadores de empréstimo e a exigência das chamadas contrapartidas sociais. Neste ponto muito se pode avançar e o Conselho Gestor é um lócus privilegiado do dialogo social entre governo, empresários, e trabalhadores.

Os recursos destinados aos grandes projetos como o Minha Casa, Minha Vida, PAC-COPA etc., deveriam receber um tratamento especial por parte do Fundo, pois o tomador do empréstimo não é o trabalhador dono das contas individuais, mas as grandes construtoras.

A fiscalização dessas obras não deveria ser amostral. E a fiscalização da CAIXA também deveria ser mais detalhada, contemplando pontos de interesse dos trabalhadores - hoje a única exigência é o cadastro negativo de débito com o FGTS e com o INSS.

Deveriam ser incluídos pontos como:

• a definição de um contrato nacional com regras mínimas que garantam trabalho decente, a unificação das datas-base da construção civil
  

• e direito de representação sindical no local de trabalho.

Escrito por: Jacy Afonso de Melo representante da CUT no Conselho Curador do FGTS e Secretário de Organização da CUT Nacional e Alexandre Ferraz, Doutor em Ciência Política, Economista do DIEESE.