quarta-feira, 11 de novembro de 2009

STF deve arquivar pedido de intervenção no Pará

Algo inusitado aconteceu hoje no Tribunal de Justiça do Estado. Por 21 votos a 1, o TJE aprovou encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de intervenção no Estado do Pará. O pedido foi feito por entidades e proprietários rurais, conforme noticia o saite do TJE. Inusitado pois, nem na época da ditadura militar houve esse tipo de intervenção por decreto. Esse foi o posicionamento do Governo do Estado, hoje à tardinha. Leia toda a notícia aqui.

O único voto contrário a essa decisão foi da desembargadora Maria Helena Ferreira, conforme noticia o Espaço Aberto, uma das mais antigas do TJ.

Vilania - Em tom contundente, o deputado petista Bordalo, em seu blog, diz que houve uma vilania contra o Estado do Pará no pedido de intervenção.

E avisa:

Só que ainda tem que passar pelo Supremo e pelo presidente Lula.

Uma pena que o TJE não tenha a celeridade para julgar o pedido de cancelamento de milhares de títulos falsos de terra que somam, em hectares, uma área superior ao do próprio estado. Uma pena que tenha deixado se impressionar, do alto do notório e ilibado saber jurídico, por imagens e não pelos resultados de uma investigação.

O pior dos mundos porque a Polícia Civil ainda investiga a depredação da fazenda Maria Bonita, do banqueiro Daniel Dantas e de legalidade duvidosa, sem qualquer indício legal - diga-se de passagem - de que fora uma ação do MST. A Faepa, com Carlos Xavier como chefe, o mesmo que mentiu descaradamente sobre a existência de 1000 propriedades invadidas no Pará, chegou a repassar a falsa informação de que haveria um relatório policial incriminando ativistas sem-terra, o que foi oficialmente negado.

Não existe nenhuma necessidade de intervenção federal no Pará para promover reitegrações de posse, até porque a governadora já executou 200 processos. O que não dá é para isso ocorrer sem planejamento, porque só vai gerar sangue e morte. Não dá para virarmos as costas para a situação da grilagem de terras, verdadeiro motivo de tanto conflito no campo. Não pode ser mais como no tempo do Gabriel:bala na nuca. Sumariamente.


(Fonte: Bordalo 13, Espaço Aberto, Governo do Pará, com redação da Arte Bancária.)


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...