Ao fim de reunião de três horas ontem com ministros e líderes petistas na Câmara, o presidente Lula decidiu submeter também aos demais partidos da base do governo, em reunião prevista para as 11 horas de hoje, o acordo fechado em agosto, por ministros e dirigentes das maiores centrais sindicais, em torno de mudanças na Previdência. Lula quer garantias de que seus aliados estarão unidos para aprovar o acordo e evitar qualquer alteração nas propostas.
Um dos riscos de quebra da unidade governista decorre da pressão exercida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), como por centrais sindicais menores, em favor do aumento real das aposentadorias e pensões de valor superior ao salário mínimo. O governo acordou com a CUT e a CGT corrigir esses benefícios pelo índice de inflação mais metade do índice de crescimento do Produto Interno Bruto no ano anterior.
A Cobap alega que essa fórmula levará a um aumento real inexpressivo, porque a economia praticamente não cresceu neste ano, e reclama aumento equivalente a 100% do PIB.
Pelas contas do governo, a fórmula acertada com as centrais garantirá aos aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo a correção da inflação e mais 2,5% de aumento real, já que em 2008 o crescimento do PIB foi de 5%.
“Pode até parecer pouco no primeiro ano, mas, se o governo tivesse condições de dar esse reajuste desde o início do mandato do presidente Lula, as aposentadorias acima do mínimo já teriam acumulado ganho de 30%”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
O líder também lembrou que esta será a primeira vez, nos últimos 15 anos, que as aposentadorias terão ganho acima da inflação.
Nova regra - O deputado Fontana destacou também o interesse do governo em instituir a regra 85/95 em substituição ao fator previdenciário. Por essa regra, será concedida aposentadoria integral sempre que a idade e o tempo de contribuição somarem 95, para homens, e 85, para mulheres.
“Hoje, o homem que começou a trabalhar aos 18 anos, sem interrupção, pode se aposentar aos 53 anos, pois contribuiu por 35 anos. Mas, com o fator previdenciário, ele perde 30% do valor do benefício ou trabalha até 61 anos para conseguir o valor integral. Com o novo sistema, ele teria de trabalhar até 56,5 anos para ter 100% do benefício”.
O acordo de agosto estabelece também que o trabalhador descartará 30% dos piores salários que recebeu, não mais os 20% que descarta hoje, e assegura estabilidade no emprego no ano anterior à aposentadoria.
“Essa proposta é a melhor possível. Na proposta do governo está uma política de ganhos reais para o salário mínimo até 2023, que beneficia diretamente 17 milhões de aposentados que ganham o salário mínimo”, enfatizou o líder Henrique Fontana.
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É preciso que se diga que as conversas entre o Governo e as centrais - CUT, Força Sindical, CGTB e UGT - produziram um bom acordo, que vai permitir:
- a manutenção da política de recuperação do salário mínimo até 2023, com reajuste pelo INPC mais crescimento do PIB;
- o reajuste com ganho real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011;
- a criação de Mesa de Negociação que discuta a recuperação dos benefícios previdenciários de 2012 em diante;
- a extinção do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor;
- o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 85/95. Esta medida mantém inalterado o tempo de contribuição frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população brasileira;
- o corte de 30% das piores contribuições em vez de os 20% atuais para cálculo do benefício; e
- a garantia do emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.
Fonte: Brasília Confidencial, DIAP e Arte Bancária
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