Sindicato entra com Ação Civil Pública contra terceirização no Banco da Amazônia. 42 dias em greve

Nesta segunda-feira 7 de novembro, o funcionalismo do banco da Amazônia completa 42 dias em greve, sem que a direção do banco demonstre a menor vontade de abrir canal de negociação. A instransigência levou a campanha salarial para o TST - Tribunal Superior do Trabalho e há expectativa de que seja marcado para esta semana o julgamento do dissídio. Clique aqui para acompanhar a movimentação do processo DC- 7433-50.2011.5.00.0000.

Enquanto a categoria no  Banco da Amazônia aguarda em greve o julgamento do dissídio, a CUT e a CTB fazem intensa e competente movimentação em Brasília, amanhã, para pressionar o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) a alterar o projeto de terceirização que vai a votação na Câmara dos Deputados agora em novembro. O projeto estava previsto para ser votado em 19 d eoutubro e ação das duas centrais sindicais impediu a votação. Se tivesse acontecido, a tereceirização seria total, tanto em áreas meio, como em áreas fins, como a que ocorre no Banco da Amazônia (lei mais abaixo).

Em síntese, as duas centrais apresentarão  propostas em que:

• a terceirização nas atividades-fim permanece proibida; 

• que a responsabilidade solidária das empresas contratantes seja extensiva às obrigações trabalhistas e mais contratação, fiscalização e execução; 

• que haja isonomia e igualdade de direitos entre os trabalhadores; 

• proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do setor público e direito à informação prévia e negociação coletiva e 

• que os sindicatos sejam informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) comprou a briga das duas centrais pela regulamentação da terceirização, e criticou duramente a terceirização proposta pelo deputado Sandro Mabel.

Para Berzoin, "a terceirização é aceitável quando aplicada em atividades especializadas das quais a empresa contratante não detém o domínio técnico. Mas, argumenta, é inaceitável que a terceirização seja aplicada na atividade-fim da empresa contratante – este blog cita como ilustração o exemplo de uma empresa aérea que terceirizasse seus pilotos – e que, mesmo nos demais casos, que a terceirização crie a figura do trabalhador de segunda classe, ou seja, que os terceirizados tenham menos direitos que os contratados diretamente pela mesma empresa onde trabalham".

E como o combate à terceirização é pauta obrigatória desta semana, saiba que o

Sindicato do Pará entra com Ação Civil Pública contra terceirização no BASA

A terceirização na área fim no banco da Amazônia foi denunciada pelo Sindicato dos Bancários do Pará em Ação Civil Pública, no final de setembro 2011.

Na ACP o Sindicato, solicita à justiça, após historiar a terceirização existente no banco,:

• Decretar a anulação dos contratos de terceirização área de Tecnologia da Informação, estipulando o prazo de dois anos para garantir que não haja senão funcionários concursados dentro do Banco da Amazônia S.A. nas áreas especificadas no plano de cargos e carreiras da instituição;

• Garantir o provimentos das posições a serem disponibilizadas garantindo ao final do prazo de dois anos o total preenchimento de seus quadros funcionais de acordo com o art. 37, III da Constituição Federal.