O PL recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI) Após aprovação da CFT, o projeto será encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, encaminhado para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna para a Câmara para aprovação final.
Luta antiga
A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. "É necessário anular as resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC, que tantos prejuízos trouxeram para o funcionalismo", salienta Plínio.
Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Banco da Amazônia e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.
Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes, bem como a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.
Também no Banco do Brasil, BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.
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Entidades e eleitos fecham acordo com BB sobre superávit do Plano 1 da Previ
A Contraf-CUT, os dirigentes eleitos da Previ e demais entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil, inclusive associações de aposentados e Anabb, fecharam acordo com a direção do BB nesta quarta-feira 24 sobre a destinação do superávit do Plano 1 do fundo de pensão dos trabalhadores do banco público. A proposta será submetida à aprovação dos participantes do Plano 1 da Previ, em consulta que será realizada no início de dezembro.
O acordo prevê as seguintes melhorias de benefícios:
1. A concessão de um benefício temporário correspondente a 20% sobre o Complemento Previ dos aposentados e pensionistas ou 20% dos benefícios projetados para os funcionários da ativa. Os aposentados e pensionistas receberão o novo benefício de imediato, em 12 parcelas mensais ao ano. Os participantes da ativa terão os valores creditados em contas individuais, cujo montante acumulado será sacado no momento da aposentadoria. No primeiro pagamento, serão antecipadas as primeiras 12 parcelas.
2. Incorporação como benefícios permanentes do Plano 1 dos benefícios especiais negociados em 2007.
3. Benefício mínimo provisório correspondente à diferença entre 40% e 70% da Parcela Previ.
Conheça aqui o memorando de entendimento entre as entidades do funcionalismo, os eleitos da Previ e o BB.
Proposta será votada pelos participantes
A implantação dos benefícios negociados com o BB depende da aprovação dos participantes, em consulta que será realizada com o Corpo Social no início de dezembro. Antes de entrar em vigor, o acordo precisa também ser aprovado pela Superintendência da Previdência Complementar (Previc) e pelos órgãos governamentais competentes.
Os representantes dos trabalhadores e a direção do BB também chegaram a acordo para a instalação de processo de negociação, em janeiro de 2011, para avaliar e adotar possíveis alterações do Regulamento do Plano 1 da Previ.
Veja aqui o termo de compromisso assinado pelas entidades do funcionalismo, pelos eleitos da Previ e pelo Ministério do Planejamento sobre a negociação das alterações do Regulamento.
Contraf-CUT, com Fenae
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30% das brasileiras, vítimas de violência
Lamentavelmente, como revelam os dados do relatório divulgado pela ONU no mês passado "As Mulheres do Mundo 2010: Tendências e Estatísticas", 30% das brasileiras afirmam ter sofrido, entre 1995 e 2006, algum tipo de violência da parte de seus parceiros. Repito: 30% das mulheres do país. Algo absolutamente inadimissível.
Para vocês terem uma ideia das dimensões dessa tragédia, elas são mais da metade da população brasileira, hoje de 193,6 milhões de habitantes.
Segundo afirma Júnia Puglia, gerente de Programa da ONU, em entrevista à Agência Brasil, o objetivo do novo site é "colocar à disposição do público informação qualificada e também promover uma ampla discussão sobre a lei".
Júnia também alerta para o fato de que "a violência contra as mulheres está presente em todos os segmentos sociais, em todos os níveis de renda, em todos os níveis educacionais". Não deixem de acessar e de dilvugar esta iniciativa do portal Quebre o Ciclo.
Do blog do Zé Dirceu
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