BASA ganha tempo na Justiça para não acabar com os contratos ilegais de terceirização

O Banco da Amazônia compareceu ontem pela manhã  à audiência na 15ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Pará, 8ª Região, em Belém do Pará. Já havia comparecido à audiência inaugural, em 28 de novembro e nada apresentara. A próxima audiência está marcada para 27 de fevereiro.

Nesta segunda audiência, o banco compareceu e de novo mostrou seu estilo, o de uma diretoria que não se movimenta quando o chamado é para cumprir a lei. Novamente não apresentou os contratos de terceirização e sim fez uma contestação à Ação Civil Pública informando que o Estatuto do banco diz que à área de Teconlogia da Informação (TI) é área meio e não área fim, querendo justificar a ilegalidade de ter 352 terceirizados e apenas 82 concursados numa área que é central em qualquer banco e em qualquer empresa. E apresentou uma tese que é uam sociedade de economia mista, como se não estivesse sujeito ao TCU, DEST e governo.

 Na ACP o Sindicato, solicita à justiça, após historiar a terceirização existente no banco:

• Decretar a anulação dos contratos de terceirização área de Tecnologia da Informação, estipulando o prazo de dois anos para garantir que não haja senão funcionários concursados dentro do Banco da Amazônia S.A. nas áreas especificadas no plano de cargos e carreiras da instituição;

• Garantir o provimentos das posições a serem disponibilizadas garantindo ao final do prazo de dois anos o total preenchimento de seus quadros funcionais de acordo com o art. 37, III da Constituição Federal.

 Na primeira audiência ocorrida a 28 de novembro/2011, o Banco da Amazônia não apresentou os contratos de terceirização, formalmente requeridos pelo Sindicato dos Bancários do Pará na
ACP - Ação Civil Pública. Ontem, novamente apelou para a tergiversação, com o claro intuito de ganhar tempo.

Enviesado -Sobre a alegação enviesada do banco de que é uma sociedade de economia mista, vale a pena lembrar que em dezembro/2010 o DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, realizou reunião com todas as estatais, no sentido de anunciar e pedir providências para a reversão  de todo procedimento de terceirização nas empresas que estivessem em desacordo com os termos do Enunciado 331, ou seja, que estivesse terceirizando atividades fins ou que as atividades fossem constantes dos atuais planos de cargos e carreiras das empresas estatais, subsidiárias e coligadas. 

O DEST fez a reunião em conformidade com Acórdão do TCU – Tribunal de Contas da União, que
determina a reversão, em todos estes casos. Todas as  empresas- BASA incluído - tomaram ciência que assim deveriam fazê-lo e pouco fizeram no sentido de cumprir a determinação do DEST e TCU.  No caso do BASA, a argumentação frágil da advocacia do banco quer fugir pela tangente como se não estivesse sujeito às leis que regem os entes públicos.

Ou seja, ao invés de tentar ganhar tempo na justiça, se respeitasse a lei, o TCU, o DEST e o próprio governo, o BASA já deveria era já ter apresentado cronograma detalhado de substituição de terceirizados, prazo dos concursos e incremento na qualificação dos concursados existentes.  Fez? fará?

Do jeito que desrepeita a categoria e agora a justiça, não está escape de o BASA entrar o mês de março já em ampla mobilização e até paralisação para que se cumpra e lei!

Participaram da audiência, pelo Sindicato dos Bancários do Pará os diretores Sérgio Trindade (vice-presidente) e o diretor Marco Aurélio Vaz dos Remédios, além da advogada do Sindicato, dra. Mary Cohen.