Encontro do Banpará neste sábado e repercussão das PPP's

Começa neste sábado 23, às 8 horas, no Tribunal Regional do Trabalho-Pa, na Praça Brasil em Belém, o Encontro do Banpará, coordenado pelo Sindicato dos Bancários do Pará, FETEC-CN, ContrafCUT e apoio da Afbepa. 

O encontro define a pauta específica do banco, a ser apresentada ao Banpará tão logo a ContrafCUT faça a entrega da pauta geral à banqueirada, em São Paulo (Fenaban), o que deve ocorrer no início de agosto. Em meados de julho, em Curitiba-PR, a categoria decide, em conferência nacional ,os eixos reivindicatórios gerais. A ContrafCUT coordena todo o processo.

No dia 30, é a vez do BASA realizar seu Congresso Nacional, também em Belém. A COntrafCUT, na pessoa da companheira Andréa Vasconcelos, diretora de Políticas Sociais, acompanhará o Congresso do Banco da Amazônia.

No Seminário de Fortalecimento do Banpará, categoria já demonstrou que lutará dia e noite contra privatizações, incoporações e PPP's. Foto: Allan Tomaz

PPP's - O encontro do Banpará acontece logo após a aprovação do projeto das PPP's - Parcerias Público-Privadas que, pela amplitude da aprovação, pode significar a privatização de todo o setor público do Pará, incluindo Banpará, Cosanpa, estradas, saúde, educação, saneamento, pesquisa, ciência e tecnologia, dentre outros. E sem qualquer controle da sociedade civil organizada. A base aliada do governo Jatene na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto na última quarta-feira, 20 de junho de 2012.


Então,a palavra de ordem do movimewnto sindical cutista é, mais do que nunca, orai, lutai e vigiai!

O que antes era ensaio, agora é realidade e vai precisar de muita organização, unidade, mobilização e resistência!

Clique aqui para ler o projeto das PPP's. 

E acompanhe mais abaixo a repercussão do assunto das PPP's:

1. No sítio da CUT nacional:

Governo tucano no Pará promove ataque feroz ao patrimônio público

Em sessão relâmpago, base aliada aprova a entrega de 14 setores públicos para a iniciativa privada

Escrito por: CUT-PA

Por 23 x 8 votos, a base aliada do governador tucano Simão Jatene na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) não precisou que mais duas horas para aprovar ontem
a entrega de 14 setores públicos do Estado do Pará para a iniciativa privada, via

PPP's - Parcerias Público-Privadas (PL 210/2011). 

E numa só tacada, a base aliada de coluna flexível e servil ao governo, rejeitou
todas as propostas de emenda defendidas pelo PT, dentre as quais a de controle
social para cada PPP e que cada PPP retornassem para debate à Assembleia
Legislativa do Pará.

O projeto de lei estava em pauta desde o ano passado e só não foi votado antes
graças a uma ação conjunta que combinou resistência dos movimentos
sociais e populares e articulação parlamentar. A   votação foi adiada este ano e
 ontem, já quase no final do processo legislativo antes das férias, sem aviso prévio
do que entraria na pauta de votação, o projeto das PPP's foi aprovado por 23 x 8 votos. 

Os oito honrosos votos contra a privatização foram da oposição ao governo tucano: sete
 do PT e um do PSOL. Os onze partidos da base aliada tucana votaram com o governo:
 PSDB, DEM, PMDB, PSB, PTB,PR, PSC,PMN, PSD, PRB e PV. 

 Para o presidente da CUT-Pará, Martinho Souza, a Assembleia Legislativa deu um
 cheque em branco ao governo e só a mobilização intensa e constante dos
movimentos sociais pode barrar a privatização. "Continuaremos na linha de
frente para barrar a privatização". 

Já para a diretora de Comunicação da CUT-Pará, Vera Paoloni, "esse processo será todo
 denunciado para a sociedade, pois as Parcerias Público-Privadas do jeito que foi
 aprovado sem qualquer controle social, sem debate significa a entrega da Cosanpa
 (Companhia de Água e Saneamento), do Banco do Estado do Pará (Banpará)
e, na prática, a privatização de setores estratégicos como educação, saúde,
 pesquisa, ciência, tecnologia e pedágio de estradas que é um modelo tucano implantado
 em todo o país. Com as PPP, quem perde é a população, em especial os de menor renda.
O governo Jatene está cometendo mais uma crime contra a população"

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro, diz que
"com esse cheque em branco nas mãos, o governo Jatene vai fazer de tudo para vender
 a Cosanpa e provocar a queda na qualidade dos serviços e aumento das tarifas. Igual
 como fizeram com a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que os tucanos venderam e agora
 está falida e nós estamos reivindicado que seja federalizada para que a população do
 Pará não sofre um apagão, como está acontecendo hoje".

A diretora do Sindicato dos Bancários do Pará, Cristiane Aleixo, que também
acompanhou toda a votação do projeto, demonstrou toda a indignação: "os tucanos
privatizaram a Celpa, deu no que deu e a população é quem paga o pato hoje. E agora,
eles querem privatizar o que falta e os deputados entregam o Estado de forma criminosa
nas mãos neoliberais do Jatene. Nós, do Sindicato dos Bancários, vamos denunciar toda
essa tramóia, com o nome e sobrenome e partido de cada deputado. E seremos
uma maré de resistência ao projeto neoliberal dos tucanos".

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2. No blog do Bordalo:

PPP's: governo Jatene tem em mãos instrumento para avançar sobre patrimônio público sem qualquer controle da sociedade

Neste sábado pela manhã, bancários do Banpará fazem encontro anual para preparar a pauta de reivindicações da categoria, dentro do calendário nacional da campanha que fica mais intensa em setembro, mas é organizada com bastante antecedência. Será no auditório do Tribunal Regional do Trabalho-TRT-Pa, a partir das 8 horas.

Além de salário, saúde, segurança, com certeza estará na pauta dos bancários do Banpará  o risco de privatização do banco estadual, agora que foi aprovado, a toque de caixa, o Projeto de lei 210/2011, que trata das PPP's - Parcerias Público-Privadas.

Na aprovação das PPP's, três aspectos chamam a atenção:

 

1. a  ausência de transparência, de publicidade prévia do que vai ser votado ainda persiste na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A pauta  com os projetos que iriam à votação não  foi informada previamente, como manda a regra democrática mais elementar. Em nome da bancada do PT, apresentei projeto de resolução que tornava obrigatória a apresentação da pauta no prazo mínimo de 24 horas, para que deputados e deputadas saibam com antecedência o que vai ser votado. Essa proposta de projeto de Projeto de Resolução nunca foi sequer pautado na Alepa! No caso do projeto das PPP's, a  votação foi enfiada na pauta minutos antes de iniciar a fase de debates e votação;

2.  o voto envergonhado e silencioso  da bancada governista  é o segundo aspecto que destaco. Até tuitei sobre isso hoje. A única voz que se levantou para defender o neoliberalismo e o projeto das PPP's foi a do deputado Martinho Carmona.

3. a entrega do setor público sem qualquer controle social, ressalto como 3º aspecto. Apresentei emenda que foi defendida pelo companheiro deputado Alfredo Costa que as PPP's tivessem controle social. A emenda foi rejeitada por 14 x 12 votos.

Do jeito que foi aprovado, o projeto de lei das PPP's é, como eu denunciei no final do ano passado, um cheque em branco nas mãos do governo Jatene. A Alepa não fiscalizará, não terá controle da sociedade civil. É o setor público passando para a iniciativa privada como uma verdadeira e descarada ação entre amigos.

 As três emendas apresentadas pela nossa bancada, pelo PT: 

• § 3º As concessões patrocinadas em que os custos do parceiro privado for pago pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

• § 5º Quando houver empresa pública ou órgão do governo, os serviços públicos ou obras públicas a eles relacionadas diretamente quando alvo de Parcerias Público-Privadas, será dado preferência para execução a empresa pública ou órgão público.

• VIII – sete representantes da sociedade civil, a ser especificado em regulamento.

Clique aqui para ler o projeto das PPP's. 

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3. No blog da Franssinete:

A onda PPP 

A CUT, os Sindicatos dos Bancários e dos Urbanitários do Pará, a Associação dos Funcionários do Banpará e outros movimentos sociais estão em pé de guerra com o governador Simão Jatene e as bancadas governistas na Alepa. Tudo por conta da aprovação do Projeto de Lei nº 210/2011, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas, cuja votação estava sendo obstruída desde o ano passado pela oposição e, ontem, na reta final do semestre legislativo, entrou em pauta e foi aprovado por 23 votos do PSDB, DEM, PMDB, PSB, PTB, PR, PSC, PMN, PSD, PRB e PV, contra 8 votos, do PT e do PSOL. 

A rejeição da proposta de que as PPPs tenham controle social e a possibilidade de contratar empresa privada para obras de até R$20 milhões sem precisar de aprovação do Parlamento ensejou a acusação de que haverá uma distribuição entre amigos de fatias em 14 setores públicos do Estado do Pará para a iniciativa privada. Os sindicalistas temem a entrega da Cosanpa, do Banpará e, na prática, a privatização de setores estratégicos como educação, saúde, pesquisa, ciência e tecnologia, além de pedágio de estradas, com queda na qualidade dos serviços e aumento das tarifas. O exemplo da Celpa é inevitável.

Por outro lado, os governistas lembram que quem instituiu nacionalmente o modelo das PPPs foi o governo do PT, ainda no primeiro mandato de Lula.