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quarta-feira, 20 de junho de 2012

PPP's: por 23 x 8 votos, base aliada do tucano Jatene entrega à privatização 14 setores públicos do Pará

A base aliada  do governador Simão Jatene na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) não precisou que mais duas horas para aprovar a entrega de 14 setores públicos do Estado do Pará para a iniciativa privada, via PPP's - Parcerias Público-Privadas (PL 210/2011). E numa só tacada, a base aliada de coluna flexível e servil ao governo, rejeitou todas as propostas de emenda defendidas pelo PT, dentre as quais a de controle social para cada PPP.

O projeto de lei estava em pauta desde o ano passado e após resistência dos movimentos sociais e populares e articulação parlamentar, ficou para  votação este ano, tendo sido adiado algumas vezes, por força da mobilização popular capitaneada pelos sindicatos cutistas dos urbanitários e bancários, sindicato da saúde e movimento estudantil.

Hoje, já quase no final do processo legislativo antes das férias, sem aviso na pauta de votação, o projeto das PPP's foi aprovado por 22 x 8 votos. Os oito honrosos votos contra a privatização foram da oposição ao governo tucano: sete do PT e um do PSOL. O oitavo deputado do PT, Airton faleiro, estava ausente, em viagem a serviço.  Onze partidos votaram com o governo PSDB, DEM, PMDB, PSB, PTB,PR, PSC,PMN, PSD, PRB e PV.

Para o presidente da CUT-Pará, Martinho Souza e a diretora de Comunicação da CUT-Pará, Vera Paoloni, "esse processo será todo denunciado para a sociedade, pois PPP's aqui significa a netrega da Cosanpa e, na prática, privatização do setor, com a queda na qualidade dos serviços e aumento das tarifas. Quem perde é a população, em especial os de menor renda. O governo Jatene está cometendo mais uma crime contra a população".

A diretora do Sindicato dos Bancários, Cristiane Aleixo, que acompanhou toda a votação, demonstrou toda a indignação: "os tucanos privatizaram a Celpa, deu no que deu e a população é quem paga o pato hoje. E agora, eles querem privatizar o que falta e os deputados entregam o Estado de forma criminosa. Nós, do Sindicato dos Bancários, vamos denunciar toda essa tramóia, com o nome e sobrenome e partido de cada deputado".

O Sindicato dos Urbanitário faz panfletagem amanhã na categoria denunciando o malfeito e no domingo, bancários e urbanitários estarão na Praça da República. Porque como diz o companheiro bancário João Vaccary: governo é pra governar e sindicato é pra sindicatear!


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Quem votou contra o povo do Pará e a favor das PPP's 
  •  PSDB
  • Alexandre Von /Ana Cunha / Cilene Couto/ José Megale e Manoel Pioneiro
  • PMDB
  • Chicão/ Josefina Carmo / Martinho Carmona e Parsifal Pontes
  • DEM

  • Haroldo Martins e Márcio Miranda
  • PSB
  • Cássio Andrade e Raimundo Belo
  • PTB
  • Eduardo Costa e Tião Miranda
  • PSD
  • Fernando Coimbra e Júnior Ferrari
  • PR
  • Eliel Faustino e Raimundo Santos
  • PSC - Hilton Aguiar
  • PRB - Pastor Divino
  • PMN - Nélio Aguiar
  • PV- Gabriel Guerreiro
 Quem votou com o povo e contra as PPP's 
  • PT: Alfredo Costa, Bernadete Ten Caten, Carlos Bordalo, Edilson Moura, Milton Zimmer e Valdir Ganzer. (O deputado Airton Faleiro estava viajando).
  •  PSOL - Edmilson Rodrigues.
Vereador do PT-Belém, Otávio Pinheiro; pte da CUT.Pa, Martinho Souza. Diretora de comunicação da CUT.Pa e da FETEC-CN, Vera Paoloni e Cristiane Aleixo, diretora de Relações Sindicais do Seeb-Pa hoje na ALEPA,durante a votação das PPP's. Urbanitários também etsiveram acompanhando o processo.

Começou o debate sobre PPP's no Pará: 14 áreas do estado previstas para a privatização, inclusive saneamento e Banpará

Sem qualquer aviso prévio até mesmo para os parlamentares, a presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) colocou em pauta - há poucos minutos atrás - o projeto de lei do governo Jatene nº 210/2011 que propõe PPP's - Parcerias Público-Privadas para 14 áreas estratégicas do Estado, incluindo Banpará, Cosanpa, educação, sistema prisional, estradas, pesquisa, ciência e tecnologia.

A bancada do PT na Alepa, composta por sete deputados e uma deputada está inscrita para debater o tema. Tanto o PT quanto o PSOL já declararam posicionamento contrário ao PL 210/2011, que entrega parte substativa do Estado para a privatização, metamorfoseada de PPP's.

O líder do PT, Zé Maria, informou ao blog que a votação pode não acontecer hoje e sim, na próxima terça-feira. CUT e urbanitários já estão na Alepa.

Leia mais sobre as PPP's clicando aqui.
A Frente contra a Privatização acompanha o debate.    

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Votação das PPP's fica para a próxima semana. Continuemos orando, lutando e vigiando!

A votação das PPP's estava prevista pra hoje, mas não entrou na pauta de hoje. Então, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará quis que fosse votada amanhã, mas precisava do acordo dos líderes dos partidos. O PT opôs resistência , como conta a blogueira Franssinete Florenzano em seu blog:

PPP para escanteio

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro(PSDB) bem que tentou convocar sessão ordinária para votar o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas amanhã. Mas a bancada do PT fincou pé e, sem acordo, ficou para a semana que vem.
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Amanhã, às 10 horas, o PT debate o assunto das PPP's (Parcerias Público-Privadas) com os movimentos sociais no gabinete do líder do PT, José Maria.

 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Adiada para 2 de maio a votação das PPP's- Parcerias Público-Privadas

O Projeto de lei das Parcerias Público-Privadas-PPP's, de nº 210/2011, do governo do Pará, deveria ter ido à votação hoje, mas foi adiado para 2 de maio. Há forte resistência e mobilização dos movimentos sociais, bancários e urbanitários cutistas na linha de frente. NÃO ÀS PPP'S!

No blog da Vera Paoloni, o www.lapaoloniblogspot.com:

Ainda sobre as PPP's, o Projeto de Lei 210/2011, que trata das Parcerias Público-Privadas, votação que foi adiada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de para 2 de maio.

É preciso ter muito barulho e muita unidade de todos os movimentos sociais e parlamentares de esquerda contra as PPP's que, neste caso particular, significa entregar o que existe de público no Estado.

 Pra mim, as PPP's não é questão de princípio, mas manter o Estado inteiro e sem privatização, com respeito aos direitos dos trabalhistas, aí isso é.... Por todo o histórico de privataria no país, não confio nos tucanos nem com os olhos bem abertos.

 Dos 41 votos existentes hoje na Alepa, o governo Jatene tem maioria absoluta, não precisando dos oito votos da bancada do PT e nem do voto do PSOL. Podem aprovar tranquilamente o projeto de lei das PPP’s sem o voto da esquerda no parlamento paraense.

O Pará precisa é de governo e governo pra imensa maioria da população que precisa de saúde, segurança, transporte público e emprego. Ser um estado de proteção social e não de entrega do patrimônio público.

PPP's, então pra quê? Pra criar pedágios nas estradas? Vender a Cosanpa, o Banpará, terceirizar saúde, educação, sistema prisional? 

 Entrega do estado, precarização? Tô fora!

terça-feira, 24 de abril de 2012

Projeto das PPP's entra em votação amanhã. Todos à Alepa!

CUT, bancários, urbanitários reuniram hoje à tarde com parte da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Pará sobre o projeto das Parcerias Público Privadas PPP's que entra em votação amanhã. Presentes os deputados Zé Maria (líder), Bordalo (vice-líder) e Milton Zimmer.
Entra em pauta amanhã, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o projeto de lei 210/2011 e que trata das PPP's - as Parcerias Público-Privadas.

Os movimentos sociais estiveram com parte da bancada do PT hoje à tarde na Alepa, debatendo o conteúdo do projeto e expondo o posicionamento cristalino dos sindicalistas cutistas: contrários ao projeto das PPP's pelo seu conteúdo privatista. O debate foi bom, rico e bem participativo, na temperatura e pressão que o tema provoca. Um bom diálogo travado entre sindicalistas e os deputados Borlao, Zé Maria e Milton Zimmer.

Amanhã, o movimento sindical estará com as atenções voltadas para esta votação pois ninguém quer continuidade do projeto tucano de tudo privatizar. Não às PPP's!

Presentes pelos bancários: Vera Paoloni (Fetec-CN), Lorena (assessora), Gilmar e Alan Rodrigues, diretores do Sindicato. A companheira Miriam Andrade, presidenta da CUT também estev epresente, assim como Pedro e Ronaldo, dos Urbanitários.

Audiência no Banpará também aconteceu hoje

Das 11 às 12:30 de hoje aconteceu a audiência na justiça do Trabalho entre Sindicato dos Bancários do Pará e Banpará. O Sindicato entrou na justiça dia 2 de janeiro, requerendo os seguintes pontos que não integraram o Acordo Coletivo de Trabalho, embora tenham sido batidos e rebatidos na mesa de negociação.

Hoje, na audiência, a companheira Vera Paoloni foi ouvida na condição de testemunha dos trabalhadores. Também estavam arroladas como testemunhas a presidenta da Afbepa, Kátia Furtado e a assessora da Afbepa, Ghyslaine Cunha.

O próximo passo agora é a marcação da sentença.

Em síntese, eis o que reivindica o Sindicato na ação :

1º) A aplicação do reajuste do percentual concedido pela FENABAN no que for melhor ao concedido pelo BANPARÁ no ACT, com destaque para seus reflexos no PCS (isto é, que seja válido para todos os pisos e mantidos os 5% entre os níveis);
2º) Reajuste dos tesoureiros: que o presente ponto foi apresentado pelo Banco como proposta, nos dois comunicados encaminhados ao Sindicato, sendo entendido pelas entidades sindicais e pelos trabalhadores que entraria no ACT, considerando a data base, isto é, desde setembro/2011;
3º) Compromisso do Banco de rever e reajustar todas as comissões no prazo da portaria.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Celpa pede concordata. E a propalada eficiência de que empresa privatizada é melhor, como é que fica?

Tucanos vão rebolar pra dar essa resposta à indagação que está no título. Porque a Celpa foi vendida no período da privataria tucana em que 22 dos 27 bancos estaduais foram liquidados, vendidos e incorporados e que parte substantiva do setor público foi vendido, inclusive a  Celpa. Na cartilha tucana, o discurso era que seria mais eficiente a empresa nas mãos da iniciativa privada. E que tudo seria melhor.

Não foi por falta de aviso. Afinal, em 9 de julho de 1998, quando a Celpa foi privatizada, o Sindicato dos Urbanitários do Pará avisou a todo mundo e mais Raimundo que o serviço iria piorar, que haveria demissões, que a tarifa de energia ficaria mais cara e que a Rede Celpa não daria conta do recado.

Foi o que aconteceu, como bem lembra em seu facebook o companheiro urbanitário e vereador do PT-Belém, Adalberto Aguiar que, assim como o Arte Bancária, defende a reestatização da Celpa.

Bancários e urbanitários lutam juntos na Frente contra a Privatização do Pará . Continuamos orando, vigiando e lutando! (Vera Paoloni, editora do blog).

Leia o que disse o vereador Adalberto Aguiar em seu facebook:

Na luta pela federalização da Celpa

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) entrou ontem, 28, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) com pedido de recuperação judicial, que é a mesma coisa que concordata na nova lei de falência.

Quatorze anos atrás quando a Celpa foi privatizada, já avisávamos que isso iria acontecer, que
serviços essenciais, como energia, deve ser de responsabilidade do Estado.

Mas o governo do Estado, à época, com o discurso de que a tarifa iria baixar e o serviço seria universalizado, realizou o leilão da então estatal em 9 de julho de 1998.

Agora vejam o que aconteceu, uma empresa privada veio, aumentou a tarifa, piorou os serviços, não investiu no sistema, enviou dinheiro arrecadado aqui no Pará a outras empresas do grupo, demitiu trabalhadores e sindicalistas, inclusive eu, que era dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, e agora pediu concordata.

Neste cenário, fazemos coro com o Sindicato dos Urbanitários, defendemos a federalização/reestatização da Celpa. A solução para não deixar o Pará no escuro é fazer a Eletrobras assumir a Celpa, pois já detém 34,54% das ações.

Por isso, coloco nosso mandato à disposição da luta pela federalização/reestatização da Celpa, pois avaliamos que se trata de um serviço essencial à vida e ao desenvolvimento do Estado do Pará.
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O blog Espaço Aberto nos conta:

A Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, entrou com pedido de recuperação judicial. A Celpa é uma das empresas controladas pelo grupo Rede, que tenta sua venda desde o fim do ano passado por conta de problemas financeiros. Recuperação judicial é a antiga concordata.
Segundo fato relevante divulgado pela companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”.

A Celpa tem a estatal Eletrobras como acionista minoritária.
Em dezembro do ano passado, o Valor Econômico informou que o acionista controlador do grupo Rede Energia, Jorge Queiroz, colocou à venda sua parte na empresa, de 54% do capital total. O Rede tem ainda entre seus acionistas o Fundo de Investimento do FGTS, que fez um aporte de cerca de meio bilhão de reais há pouco mais de um ano, e a BNDESPar, que transformou parte da dívida da companhia em ações. Procurada, a companhia não se manifestou.

Nos últimos anos, a Celpa vem apresentando uma acentuada deterioração na qualidade de seus serviços. Em 2011, Belém, demais municípios da Região Metropolitana e de todas as regiões do Estado foram afetados por constantes apagões.

Numa das cenas mais reveladoras dos péssimos serviços oferecidos pela empresa, um consumidor em Belém chegou a barrar a entrada da empresa, depois de sofrer seguidos prejuízos com as constantes quedas de energia, sem que a Celpa atendesse aos seus chamados.

Call center
Na sexta-feira da semana passada, a Justiça Federal determinou que a Celpa apresente um plano de atendimento às metas de qualidade estabelecidas pela legislação para o Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), o call center da empresa. O plano tem que ser apresentado dentro de 60 dias e sua execução deve ser iniciada dentro de 60 dias após a apresentação do plano.
Caso a Celpa não cumpra a decisão, será multada em R$ 100 mil a cada dia de atraso na implementação do plano. Os prazos começam a valer assim que a empresa for oficialmente notificada da decisão.
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação em julho de 2011, o número de atendentes do call center é insuficiente. E dados que o MPF recebeu da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprovam que o serviço oferecido pela Celpa é precário.

E no jornal Estado de São Paulo:

A Celpa, distribuidora de eletricidade do Estado do Pará, controlada pelo grupo Rede Energia, anunciou ontem que entrou com pedido de recuperação judicial na comarca de Belém. A concessionária, que atende 143 municípios e 1,6 milhão de consumidores no Norte do País, detém uma dívida de R$ 2 bilhões e há algum tempo vinha tendo dificuldade para renegociar os valores.

Em comunicado ao mercado, a distribuidora afirmou que o pedido de recuperação foi inevitável diante do agravamento de sua crise econômico-financeira e da necessidade de garantir a prestação de serviço aos consumidores. "A medida visa a proteger o valor dos ativos da Celpa, atender de forma organizada e racional aos interesses dos credores e, principalmente, manter a continuidade de suas atividades", destacou, em nota.

Na documentação que baseia o pedido de recuperação judicial, a concessionária atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os problemas financeiros enfrentados nos últimos anos. Pelos relatórios, ela afirma que está atravessando um grave período de turbulência provocado por regras adotadas pela Aneel, que resultaram em aumento das dívidas.

A distribuidora lista pelo menos meia dúzia de normas adotadas pela agência que prejudicaram seu desempenho. Entre elas, a exigência de altos investimentos; a abertura de postos de atendimento em localidades com mais de 10 mil unidades consumidoras; grave inadimplência das prefeituras, com dificuldade de suspensão do fornecimento de energia; e alteração de regras nos processos de revisão tarifária, o que teria reduzido as expectativas de retorno da empresa.

O documento também relata o fato de o Estado do Pará ter regiões pouco povoadas e desenvolvidas, com maior índice de pobreza e infraestrutura precária, o que eleva os custos operacionais para manutenção, investimento e prestação de serviços. Ainda segundo a petição inicial, o resultado final do processo de revisão tarifária proposto pela Aneel resultou numa diminuição das margens de lucro e aumento do endividamento. O fato de a revisão tarifária ocorrer a cada quatro anos também é motivo de crítica pela empresa.

Após o anúncio feito ontem, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou as notas atribuídas aos títulos emitidos pela distribuidora e manteve em observação negativa o rating da holding. Em novembro do ano passado, a agência já havia revisado as notas das empresas do grupo, afirmando que a decisão refletia o aumento da dívida de curto prazo, o que implicaria em rolagens de dívida em montantes mais elevados, por conta da fraca liquidez da empresa. A Fitch lembrou ainda que a Celpa era responsável por grande parte das perdas de energia do grupo (32,3%, número superior aos parâmetros de perda estabelecidos pela Aneel, de 24%).

Segundo o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, se o governo entender que o pedido de recuperação judicial vai afetar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, ele pode retomar a concessão da distribuidora. Mas esse é um processo delicado e que demanda tempo.

A deterioração das condições econômico-financeiras do grupo Rede Energia já é amplamente conhecida pelo mercado. Segundo fontes, há algum tempo a empresa tenta encontrar um comprador para seus ativos. A chinesa State Grid, por exemplo, já teria avaliado a empresa, mas desistiu da negociação por causa do elevado nível de endividamento. /RENÉE PEREIRA COM AGÊNCIA ESTADO

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

A Privataria Tucana, PPP's e os danos à classe trabalhadora

Do blog lapaoloni.blogspot.com


"Na luta contra o neoliberalismo, contra as privatizações, nós podemos ter a melhor seleção, tipo a seleção de futebol de 70, só de craques e mesmo assim perder o jogo se o juiz for ladrão. E para o juiz ladrão não roubar o jogo, a torcida tem que estar mobilizada, pressionando,fiscalizando as ações do juiz. Para que a seleção, que são os trabalhadores, lutadores tenha condições de brilhar e vencer! Com este exemplo, o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) resumiu os desafios da classe trabalhadora diante do avanço do neoliberalismo, do capitalismo sobre os direitos do povo brasileiro. E enfogueirou o auditório lotado do Sindicato dos Urbanitários do Pará, ontem à noite, durante o lançamento do livro "A Privataria Tucana", com o jornalista e escritor Amaury Jr.
A vinda de Amaury Jr. e Protógenes Queiroz é uma iniciativa da Frente contra a Privatização do Pará, coordenada pelos sindicatos dos bancários e urbanitários do Pará. A Frente enfrenta muitos e urgentes desafios, pois tudo indica que já na próxima terça-feira dia 7, entra na pauta de votação da Alepa- Assembleia Legislativa do Pará o projeto do governo do Pará de PPP's - Parcerias Público Privadas PL 210.2011) que é um cheque em branco ao governo para privatizar todos os setores públicos do Pará, indo desde estradas, educação, sistema econômico, saúde, sistema prisional e social.

São desafios que exigem unidade, mobilização, resistência e capacidade de articulação dos movimentos sociais para barrar mais esse projeto neoliberal que faz parte da idéia fixa tucana em diminuir, enxugar a presença do estado, reduzindo o papel do estado como indutor do desenvolvimento e da proteção social e causando, como consequência imediata sobressalto, dor, desemprego, além do ataque à soberania do país, à cidadania e aos direitos da classe trabalhadora.

Todos esses assuntos perspassaram o participativo debate ontem à noite no Sindicato dos Urbanitários do Pará, que contou com a presença de sindicalistas, movimento popular,movimento estudantil, associações de trabalhadores, parlamentares de esquerda,  partidos políticos de esquerda, blogueiros, CUT e Fetagri.

O debate foi transmitido ao vivo pela internet, via sites dos dois sindicatos e é mais uma agenda de debate e lançamento do livro "A Privataria Tucana", um belo e denso trabalho jornalístico que é um verdadeiro dossiê da tragédia que foi a privatização tucana do período FHC.Serra.

Mesmo com o silêncio doentio das velhas mídias, o livro do Amaury é um sucesso de venda (mais de 120 mil exemplares vendidos) e tem sido uma tarefa militante dele e do Protógenes percorrer as capitais do páis, fazendo o lançamento e o debate com a sociedade civil organizada de cada capital. O próximo passo é intensificar a  mobilização para que em março seja instalada a CPI da Privataria, requerida pelo deputado Protógenes Queiroz e que vai investigar profundamente as privatizações, responsabilizar os criminosos e colocá-los na cadeia.

São passos vigorosos de mobilização e luta e os blogueiros, as blogueiros e todo o movimento social organizado vai estar junto, tive essa convicção ao participar ontem do debate.E que mais do que nunca é preciso orar, vigiar e lutar!

Agradecimento especial aos jornalistas e mediadores do debate, Rosaly Brito e Paulo Roberto Ferreira. (Fotos Jimmy, Vera Paoloni, David Alves).

Leia também:
Lançamento do livro "Privataria Tucana" em Belém: Fatos e Fotos 
Lançamento do livro " A Privataria Tucana" reúne a esquerda em Belém


PRA NÃO ESQUECER (texto na íntegra após as fotos)
Amaury e esta blogueira.
Protógenes e Adriano.
A espera para o autógrafo.
Bancários e urbanitários com Amaury e Protógenes.
Cristiane, Bosco e Heidiany: jovens sindicalistas bancários na luta e no debate.
A marca da Frente contra Privatização do Pará.
Almoço de sindicalistas bancários e urbanitários com Protógenes.
O auditório lotado do sindicato dos Urbanitários do Pará.
A blogueira com Amaury e Protógenes.
Diretoria do Sindicato dos Bancários do pará com Protógenes.
Blogueiros do Pará com Amaury e Protógenes.

Deixo aqui um excelente resumo do que foi o projeto tucano de privatização de FHC/Serra, em texto escrito pelo amigo, companheiro e advogado Castagna Maia que nos deixou em 14/jan/2012 e estará sempre presente nos nossos corações e no belíssimo exemplo de sua vida breve, intensa e plena de amor e norte.

PARA NÃO ESQUECER

Postado por  at 21:17 sob Uncategorized
DE 1994 a 2000 o pessoal do BB, da CEF, da Petrobrás, das demais estatais, não teve reajuste salarial. Isso mesmo: foram 7 anos de REAJUSTE ZERO. Com a impltantação do Plano Real, na verdade com a criação da URV, houve a consolidação de uma perda. Naquele momento, de acordo com a data de recebimento dos salários foi calculada a perda mensal daquele salário, o quanto era corroído pela inflação do dia 1º até o dia do pagamento do salário. Ou seja, em 93 foi consolidada uma perda. A partir de então, nada mais poderia ser perdido. E a partir dali houve 7 anos de reajuste zero.
II
Foi em 2002, se não me engano, que houve intervenção na Previ. A pretexto de implantar o texto da nova lei complementar nº 108, o Ministro da Previdência Social afastou toda a Diretoria da Previ, à época composta, em sua maioria, por representantes eleitos pelo funcionalismo. Curiosamente, na noite anterior Daniel Dantas visitou o então Presidente da República Fernando Henrique no Palácio da Alvorada.
III
Na privatização das telefônicas, houve um fato curioso: um acordo, onde os fundos de pensão entravam com o dinheiro, mas que mandava era o Opportunity. Isso mesmo. O banco e o fundo de investimento de Daniel Dantas “representavam” os fundos de pensão. E os fundos, já no governo Lula, tiverm que ir à justiça para não mais ser “representados”. No governo FHC os fundos simplesmente repassaram o seu poder de mando para o Opportunity. E o pior é que foi necessário ir à justiça, até o STJ, para poder desmanchar o lesivo acordo.
IV
O BNB devia um dinheiro impressionante à CAPEF, o fundo de pensão de seu pessoal. Não havia mais como disfarçar. a SPC baixou intervenção. O primeiro ato do interventor foi cobrar. Quando viu que era impossível, voltou-se contra os participantes: cortou benefícios e aumentou a participação dos empregados no custeio do plano. A situação chegou a tal absurdo que 55% das aposentadorias passaram a ficar retidas no fundo. Era o poderio de Tasso Jereissati, no Ceará, que se estendia ao interventor nomeado pelo Ministério da Previdência. A situação levou à miséria centenas de pessoas, em atos violentíssimos praticados pelo Interventor, e que nunca serão perdoados pelos aposentados e pensionistas do BASA.
V
Ainda em 2002, a direção da Petros firmou acordo com uma grande operadora de recursos externa. Pretendia simplesmente engessar por dez anos a gestão dos recursos da Petros. Mudasse ou não governo, mudasse ou não a direção da Petros, pretenderam se perpetuar lavrando contrato que retirava da direção da Petros a gestão dos recursos. Um absurdo, o comprometimento de todo o patrimônio ultrapassando vários mandatos da direção do fundo.
VI
No BB, na CEF, na Petrobrás, no BNB foram implantados PDVs e PDIs, ou seja, Planos de Demissão Voluntária e Planos de Demissão Incentivada. Primeiro, era enviada carta dizendo “você é excedente na empresa”. A partir dali, vinha a “oferta”: ou aderia ao plano de demissão, ou seria demitido. No BB houve 22 suicídios em apenas um ano: aqueles que simplesmente cumpriram carreira, que fizeram exatamente o que a política de recursos humanos dizia para fazer, também foram enquadrados como “excedentes”.
VII
No funcionalismo público, o aviltamento foi a regra. Foi a moda dos “yuppies” de serviço público, ou seja, de privilegiar aqueles que tinham mestrado e doutorado, preferencialmente, em universidades norte-americanas, e que traziam para cá todos os vícios e os jargões daquele país. Era o período da afetação máxima, onde até mesmo reuniões de cúpulas de empresas estatais brasileiras eram feitas em inglês.
VIII
“I’m too old to this shit”, disse Elena Landau, quando do deferimento de uma das medidas judiciais contra a privatização, em pleno período FHC.
IX
Uma das propostas de reforma da previdência previa REDUZIR o teto do INSS para 3 salários mínimos. Quem quisesse receber mais, que se socorresse da previdência aberta vendida em bandcos. O projeto, portanto, era o de enfraquecer a previdência oficial.
X
Pois bem: isso tudo está aí, na memória de todos. O governo FHC foi inequivocamente contra os trabalhadores, contra os aposentados. Sua política para o salário mínimo era ridícula, assim como sua política para os “vagabundos” aposentados, como chegou a se expressar.
XI
É por conta disso, dessas lembranças que todos têm, do entreguismo praticado, das demissões, das perseguições, da extinção de órgãos, que todos sabem o que é um governo tucano. Agora, durante a campanha, agregou-se mais: a campanha bilionária de esgoto, com o aluguel de “telemarketing” para vomitar impropérios e mentiras na casa de cada um de nós. Não tem limite ético, portanto, não tem capacidade de ataque frontal, apenas o ataque sorrateiro de esgoto. A campanha eleitoral foi tomada por isso: por telefonemas às casas, dizendo coisas que não se atrevem a dizer na televisão.
XII
É por isso que a diferença em favor de Dilma já ultrapassa os 15 pontos. O governo Lula pode não ter sido grande coisa. Mas o governo FHC foi uma tragédia do começo ao fim, e pior: uma tragédia da qual se orgulham

domingo, 29 de janeiro de 2012

Defesa do Banpará passa também pelas eleições nos comitês dia 3

Nesta sexta, dia 3, haverá eleição pela intranet do Banpará para eleger os 3 representantes dos trabalhadores nos comitês paritários que tratam de segurança, relações trabalhistas e PCS - Plano de Cargos e Salários. Os comitês são fruto da luta dos bancários e bancárias do Banpará e integram o Acordo Coletivo de Trabalho que, juntamente com a Convenção Coletiva Nacional, é a lei dos trabalhadores do Banpará.

Cada bancário tem direito a votar em três colegas, um de cada comitê. Os 3 mais votados serão os titulares e a votação sequencial define os suplentes em cada comitê.

As candidaturas foram homologadas pela Comissão Eleitoral e, dentre outros, concorrem as companheiras Heidiany Katrine Moreno e Vera Paoloni. 

Heidiany concorre a uma vaga no Comitê de Relações Trabalhistas e no de Segurança Bancária e Vera Paoloni concorre a uma vaga no Comitê do PCS - Plano de Cargos e Salários e também no de Segurança Bancária.

Em tempo de ameaças à existência do Banpará, mais do que nunca é preciso fortalecer a organização de luta da classe trabalhadora e os comitês têm esse papel.

Portanto, participe, vote e eleja seu representante em cada comitê, levando em conta o empenho, a história e o compromisso de cada colega com a luta e os direitos dos trabalhadores.

Confira todos os nomes de quem concorre:

GT/ PCS
Edmilson Gomes Raiol (Sucob/Geace)
Érica Fabíola Monteiro Henrique (cedida para o Sindicato dos Bancários)
Kátia Luiza Silva Furtado (Afbepa)
Luiz Sérgio Montelo Tavares (Ag. Icoaraci)
Odinea Lopes Gonçalves (cedida para o Sindicato dos Bancários)
Vera Lúcia dos Remédios Paoloni (da FETEC-CN,cedida pelo Sindicato dos Bancários)

COMITÊ DE RELAÇÕES TRABALHISTAS
Érica Fabíola Monteiro Henrique (cedida para o Sindicato dos Bancários)
Heidiany Katrine S. Moreno (cedida para o Sindicato dos Bancários)
Laurentino Pinto de Souza (Ag. Belém Centro)
Luiz Sérgio Montelo Tavares (Ag. Icoaraci)
Maria Salete Gomes de Souza (Suloc/Genaq)
Odinea Lopes Gonçalves (cedida para o Sindicato dos Bancários)
Sheila de Souza Corrêa de Melo (Ag. BR Ananindeua)

COMITÊ DE SEGURANÇA
Edmilson Gomes Raiol (Sucob/Geace)
Fernando Manoel Neves Loureiro (Sulog/Gemab)
Heidiany Katrine S. Moreno (cedida para o Sindicato dos Bancários)
Laurentino Pinto de Souza (Ag. Belém Centro)
Luiz Carlos Amaral de Moura (Ag. Ananindeua)
Luiz Sérgio Montelo Tavares (Ag. Icoaraci)
Maria Salete Gomes de Souza (Suloc/Genaq)
Raimundo Nonato Costa Silva (Ag. Senador Lemos)
Vera Lúcia dos Remédios Paoloni (da FETEC-CN,cedida pelo Sindicato dos Bancários)
Wilson Júnior Leitão Rodrigues (Surec/Gerel)

A Privataria Tucana será lançado dia 2 no Sindicato dos Urbanitários
E neste momento em que alguém discute (no calado, na surdina) a venda do Banpará, vem a Belém lançar o livro " A Privataria Tucana" o autor, jornalista Amaury Ribeiro Jr. Será nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, às 18 horas, no valoroso Sindicato dos Urbanitários do Pará, às 18 horas.  Haverá transmissão pela internet, via site dos urbanitários www.urbanitarios-pa.org.br

Embora as velhas mídias estejam em silêncio sobre a denúncia gigantesca contida no livro, já foram vendidos mais de 120 mil exemplares, está na 5ª edição e figura no topo da lista dos mais vendidos, na categoria de não-ficção.

Blogs e redes sociais têm dado conta do recado de divulgar o livro que denuncia a monumental privataria tucana no governo FHC-Serra. É desse período a venda da Celpa, Vale e de 22 dos 27 bancos estaduais. Banpará escapou da sanha. Por enquanto, que o deus mecado e vontade tucana de tudo privatizar nunca dormem!

Uma parte do time da Articulação Bancária panfletando hoje pela manhã na Praça da República, convidando a população para o lançamento do livro do Amaury Jr, "A Privataria Tucana"no dia 2. Na foto, da esquerda para a direita: Marco Aurélio, Cristiane, Alan, Vera Paoloni e Serginho.

Em defesa do Banpará

O Arte Bancária replica o artigo do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), originalmente publicado na pág. 8 do Jornal "O Liberal" deste domingo 29/01/12, pág 8 do caderno Poder.

Sobre a mesma ameaça de venda ou federalização do Banpará, tem artigo neste blog e no site da Fetec-Centro Norte,  assinado pelas companheiras Vera Paoloni e Heidiany Katrine Moreno.


Vamos manter aceso o lema orai, vigiai e lutai, porque o deus mercado e os tucanos não dormem!


 Em defesa do Banpará
 

Cláudio Puty (*)

O Banco do Estado do Pará (Banpará) foi um dos cinco, dentre os 24 {27}bancos públicos estaduais brasileiros, que sobreviveu, aos trancos e barrancos, à onda de privatizações neoliberais da década de 1990. Hoje essa instituição paraense, graças à gestão petista do estado, vive sua finest hour (melhor momento), com lucro recorde de R$ 120 milhões em 2011 e o pagamento, também recorde, de dividendos ao governo do Estado em torno de R$ 60 milhões. E o banco, é bom lembrar, não usa recursos do orçamento fiscal do Estado. Pois justamente agora, com o Banpará capitalizado e em expansão – mais 30 agências deverão ser abertas do interior do estado –, o governo do Pará discute a possibilidade de privatizá-lo ou “federalizá-lo”, neste caso passando o controle dos ativos para o
Banco do Brasil.

Ora, isso constitui uma afronta ao povo paraense!

No passado, as justificativas para a privatização dos bancos públicos estaduais foram o elevado grau de inadimplência de algumas instituições e o grande volume de emissão de títulos públicos estaduais, o que as tornava altamente dependentes de recursos do mercado financeiro, cujos juros eram escorchantes. Mas isso era apenas uma escusa oficial, porqueo governo FHC já havia se comprometido com instituições financeiras multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, a privatizar os bancos estaduais, favorecendo a abertura do sistema financeiro brasileiro ao grande
capital nacional e internacional, e abrindo o caminho para a concentração bancária.

O Banpará escapou por pouco de ser vendido. Em 2006, no final do primeiro mandato de Simão Jatene, o banco estava enfraquecido, mas ainda assim teve um lucro de R$ 6 milhões (valores da época). No ano seguinte, o primeiro do governo do PT, os lucros foram de R$ 22 milhões; no
segundo ano, eles subiram para R$ 78 milhões; caíram para R$ 43 milhões em 2009 e fecharam 2010 com R$ 85 milhões. Naquele ano, o desempenho do banco paraense obteve a classificação “A” da empresa Austin Rating.

Tudo isso foi possível porque, durante o governo do PT, o Banpará adotou uma série de medidas para sanear as finanças da instituição.

O governo estadual vem usando argumentos contraditórios para justificar a necessidade de “se livrar” do Banpará. Primeiro, disseram que a entrada em vigor da chamada “portabilidade”, lei que obriga prefeituras e governos estaduais a não mais direcionar pagamentos de salários a determinados bancos, esvaziaria o Banpará. Por esse novo sistema, o funcionário público é livre para determinar em que banco receberá seu salário. Depois, inverteram o argumento; um secretário chegou a dizer que não havia sentido em continuar com o Banpará, pois ele se transformou em “mero pagador” da folha de funcionários. Mas o argumento principal dos defensores da venda do banco oficial paraense é o de que não se deve perder a “oportunidade”, já que o BB tem interesse em adquiri-lo.

É disso que se trata, no final das contas. Com a visão tacanha típica de seu ideário neoliberal, o governo de Simão Jatene quer vender o patrimônio público para obter fundos e assim aumentar a capacidade de investimento do Estado – afinal, fala-se que a venda do banco estadual poderia render perto de R$ 1 bilhão aos cofres do Pará. A verdade é que o Banpará, que durante os 12 anos de governos tucanos perdera a importância e quase foi vendido, no governo petista dobrou seu patrimônio líquido e voltou a ser atrativo, como mostram os números.

É claro que “federalizar” é melhor que privatizar. Mas, se isso vier a acontecer, o patrimônio público do Pará sairá das mãos do povo paraense.

O fato é que o Banpará não é um banco qualquer. Ele é uma instituição pública que tem um papel fundamental no fortalecimento da economia do estado, agindo principalmente como um banco de fomento de pequenos produtores de baixa renda. Com seus programas sociais, como o programa
de microcrédito a empreendedores informais e outros projetos de investimento em promoção do desenvolvimento e geração de emprego, o Banpará é um dos pilares do desenvolvimento com inclusão social.

É esse legado de luta que a sanha mercadista dos tucanos quer destruir.

(*) Cláudio Puty é deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Tributação e
Finanças da Câmara dos Deputados
.

Leia também sobre venda do Banpará:
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- O Banpará não está à venda. É orai, lutai e vigiai!
- Venda do Banpará: tem abanador de fogareiro avivando esse braseiro
- "Precificação" do Banpará está na casa dos R$ 600 milhões
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