A CUT.Pará entregou à presidenta Dilma hoje o documento mais abaixo, em que faz um apanhado de graves problemas porquem passam a classe trabalhadora e a população paraense. Destaca o documento trabalho escravo, a paralisia no Programa Luz para Todos, o avanço do agronegócio e a urgente necessidade de se ter recursos para efetivar a reforma agrária e o combate à grilagem. E que o governo federal precisa ter um olhar especial para a Amazônia, o Pará e os amazônidas.
A Central destacou ainda que urge realizar uma conferência do Sistema Financeiro Nacional para debater o papel dos bancos para o desenvolvimento do Brasil e do povo brasileiro. E relacionou males que precisam ser atacados como a terceirização, a precarização do trabalho. E denunciou as péssimas condições de trabalho, diálogo com direções dos bancos como o Banco do Brasil, BASA e Banpará.
E enfatizou a situação de insegurança em que vive a população do Pará, com altos índices de violência.
CUT.Pa e delegação do Sindicato dos Bancários do Pará entregaram documentos à secretaria da Presidência da República e conversaram rapidamente com a presidenta, minutos antes dela embarcar de volta de Castanhal.Pa para Brasília. Em Castanhal, a presidenta Dilma entregou 1.080 casas no residencial Jardim Ipês, casas que integram o Programa Minha Casa Minha Vida.
A carta da CUT.Pa:
Castanhal(Pa, 1º de fevereiro de 2013.
Exma. Sra. Presidenta da República
DD. Dilma Rousseff
Senhora Presidenta,
Acolhendo-a hoje no Pará, temos a honra de cumprimentar V.Exa. por mais uma leva de casas próprias do acertado Programa Minha casa Minha Vida, desta vez em Castanhal(Pa). E aproveitamos a oportunidade para apresentar a pauta sindical da CUT em nosso Estado:
Na área dos grandes projetos como Belo Monte, por exemplo, campeia e está generalizada a terceirização, com precarização do trabalho, acidentes, adoecimento de toda natureza, danos à vida e ao meio ambiente e quase nenhuma atuação/proteção de Estado, ficando os trabalhadores à mercê dos consórcios, quase sem nenhuma regulação, fiscalização e direitos!
Trabalho escravo - A par disso, o Pará que em 2011 havia deixado de ser o campeão permanente do ranking do trabalho escravo, em 2012 voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). É necessário uma ação firme e contínua do poder público em relação a essa triste e indigna estatística que fere a dignidade e os direitos humanos .
Combate à grilagem - Também, urge ter mecanismos permanentes para combater a grilagem e a violência no campo que, ao longo dos últimos 20 anos, ceifou a vida de dezenas de trabalhadores rurais que defendem diretamente o direito de permanecer em sua terras, defender a preservação da Biodiversidade e o controle do clima no planeta.
Agronegócio x agricultura familiar - Ressaltamos que no Pará há um avanço desenfreado do agronegócio, colocando em risco a agricultura familiar, a produção familiar, o direito à terra, à moradia e à vida digna.
Reforma agrária - Mais que nunca, senhora presidenta, urge garantir recursos para a reforma agrária para a criação de novos assentamentos e a estruturação dos assentamentos já criados. Houve corte muito grande de recursos nessa política, quase inviabilizando a tímida reforma agrária já realizada.
Propomos ainda a abertura de editais de contratação para entidades de assistência técnica e extensão rural dentro e fora dos assentamentos para viabilizar a prestação desse serviço, possibilitando a qualificação dos agricultores/as familiares e, consequentemente, maior renda no campo. E que sejam ampliados os recursos para o Programa Nacional de Habitação Rural no Pará.
Paralisia no Luz para Todos - Sobre energia elétrica, informamos que o sistema elétrico referente à área de concessão da CELPA (Centrais Elétricas do Pará), recebeu generoso aporte de recursos públicos oriundos de programas do governo federal com a finalidade de universalizar os serviços como o LUZ PARA TODOS. Todavia, é crítica a qualidade das obras executadas pela Celpa nos municípios dada as distâncias continentais do Pará e as dificuldades de infraestrutura em nossa região, associado à falta de mão de obra própria e qualificada, bem como há inúmeras reclamações do tempo de espera para restabelecimento do sistema, chegando em alguns casos a mais de 3 dias. A coordenação do programa no Pará não funciona e o programa está parado no momento, desde que o Grupo Rede apresentou pedido de recuperação judicial no início de 2012. Apontamos como emergencial a reativação do Programa Luz para Todos no Estado do Pará, buscando universalizar a eletrificação rural.
Na área da Educação, a CUT reafirma que é necessário que os 10% do PIB para educação seja de imediato e que não se espere até 2020 para chegar a esse percentual. E que a política educacional seja para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Conferência do Sistema Financeiro já! – É urgente que se realize uma conferência nacional do Sistema Financeiro para discutir o papel dos bancos no país, o crédito e para que serve o sistema financeiro. E implementar urgente diálogo nos bancos como Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banpará, que têm péssimas condições e relações de trabalho !
 |
| Dirigentes do Sindicato dos Bancários, da FETEC-CN, da Contraf-CUT e da CUT.Pa na atividade de entrega de coumento à presidenta Dilma hoje em Castanhal.Pa. Fotos: Ticiane Rodrigues |
Na área de segurança pública, o Pará contabiliza hoje um dos maiores e crescentes índices de violência contra jovens, crianças e mulheres, gerando insegurança às famílias e quase nenhuma ação de governo e de Estado no sentido de dar proteção, educação, ressocialização e principalmente recolocação dos reabilitados no mercado de trabalho. Dos 144 municípios, em 28 não existe delegado de polícia e em 19, sequer existem delegacias. Estas, não têm condições mínimas de prestação de serviço e os profissionais são mal pagos. Há carência extrema de políticas públicas para inclusão de juventude, além de quase nenhum investimento em inteligência e qualificação de pessoal.
Quanto ao saneamento básico e ambiental, hoje os índices de abastecimento de água no estado estão em torno de 60%, bem abaixo da média nacional que é 85% a 90. Já o Esgotamento Sanitário praticamente inexiste no Pará, com cobertura de apenas 5% concentrado na capital. Importante ressaltar que 143 municípios do Estado ainda não implementaram a nova lei de tratamento dos resíduos sólidos, correspondente a coleta, destinação e tratamento. Apesar dos vultosos recursos destinados pelo governo federal para o saneamento básico no Estado a população sofre com a falta da prestação do serviço. Há carência de investimentos, de fiscalização, de profissionais concursados e exagero de terceirização, principalmente nas atividades-fim.
Logística -E para que o Pará supere a condição de almoxarife e tenha condições de verticalização do aço com a construção da primeira siderúrgica de grande porte do Pará, a Alpa (Aços Laminados do Pará), é preciso que seja reincluída ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - uma obra crucial que está parada desde 2011. Trata-se do aprofundamento de um trecho do Rio Tocantins, perto de Itupiranga onde a passagem de grandes navios de carga é impossível atualmente. Ali há um pedral, o Pedral do Lourenço, que precisa ser derrocado para garantir a navegabilidade do rio e a logística para o transporte hidroviário. Para que flua a navegação e melhore a condição de vida da população do Pará.
Enfim, Exma. senhora Presidenta, a CUT.Pará e seus 152 sindicatos filiados, reivindicam do governo federal um tratamento mais inclusivo, mais atento, mais ágil e respeitoso no atendimento aos muitos problemas do povo do Pará e da classe trabalhadora. A CUT.Pa construiu uma Plataforma de Ações de políticas Públicas com base nas necessidades e especificidades de cada região para serem dialogadas e implementadas nos municípios, porém, este diálogo precisa acontecer e já! É preciso tirar do papel as ações e melhorar as condições de vida e trabalho da população paraense, amazônida!
Saudações democráticas,
Martinho Souza Vera Paoloni Carlos Augusto Silva
Pte. CUT.Pará Dir. Comunicação Pte. Fetagri.PA
===
A carta-denúncia do Sindicato dos Bancários do Pa. sobre terríveis condições de trabalho no BB
A presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, juntamente com a diretora da Fetec-CN e CUT.Pa, Vera Paoloni e mais o presidente da CUT.Pa, Martinho Souza, entregaram hoje à presidenta Dilma o documento a seguir em que denuncia claramente o horror que tem vivido o funcionalismo do banco do Brasil.
Confira:
 |
| A denúncia firme do Sindicato dos Bancários do Pará: o BB está massacrando seus funcionários. |
Belém (PA), 1 de fevereiro de 2013.
A Excelentíssima Senhora
Dilma Rousself
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília - DF
Assunto: Carta de repúdio à diretoria do Banco do Brasil.
Senhora presidenta,
Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Pará, busca expressar a preocupação com mudanças nas relações de trabalho ocorridas no Banco do Brasil com seus funcionários promovidas pela atual direção da instituição.
Frustra-nos informar-lhe que a atual direção do BB, formada em grande parte por funcionários de carreira, tem se encarregado de desconstruir não só as conquistas da campanha salarial de 2012, mas, principalmente, de ressuscitar práticas da administração pública neoliberal de governos passados.
Reconhecemos a atuação de Vossa Excelência pela redução dos juros e spreads bancários, além do combate aos efeitos da crise financeira mundial com o direcionamento adequado dos bancos públicos para fortalecimento da economia nacional. Em parte, isso foi possível, devido à existência de instituições financeiras públicas, que foram duramente atacadas no processo de privatização dos anos 1990 e mantidas graças à mobilização dos trabalhadores, incluídos aí os funcionários do BB, que resistiram às demissões, ao arrocho e sucateamento, entre outras coisas.
Em contrapartida, lamentavelmente, constatamos que as iniciativas da atual gestão do BB não são fiéis nem à sua própria campanha presidencial nem à discussão acumulada nos últimos anos, representando, na melhor das hipóteses, uma gestão burocrática que busca resultados de curto prazo de forma desastrosa e pouco sustentável, o que representa um retrocesso deliberado.
Em 2003, a esperança venceu o medo. Agora, porém, dirigentes do banco impõem o terror utilizando-se do expediente de perseguir e retaliar militantes sindicais e grevistas. Para isso alteraram normas, estabelecendo o cancelamento de férias, abonos, folgas, cursos para grevistas; obrigam os “administradores” a exigirem a compensação integral de horas, mesmo sem a necessidade da prestação do serviço, com humilhações e coação diária para assinarem “cartinhas”, não respeitando nem a condição de gestantes ou lactantes. Para coroar a obra, editaram um boletim interno, assinado por dois diretores, com a ameaça de instaurar processos administrativos.
Em 2012, o Banco do Brasil editou normas internas para facilitar a demissão por ato de gestão e o descomissionamento sem justificativa plausível, trazendo insegurança jurídica nas relações de trabalho e ampliando os prejuízos com demandas judiciais por danos morais. Chegando ao absurdo de descomissionar sem motivo autor de ação trabalhista e também o preposto do próprio banco.
Também em 2012, a diretoria do Banco do Brasil implementou, na cidade de Belém, um normativo que faz com que os caixas da empresa não saibam onde irão trabalhar no dia seguinte, fazendo com que os mesmos tenham que se deslocar diariamente e de forma urgente, inclusive a locais muito distantes de onde residem, caso não queirão perder sua função. Prejudicando demasiadamente as atividades do cotidiano desses trabalhadores, sobretudo, as atividades como estudos e o convívio familiar.
Assim, o ano de 2012 será lembrado pelos funcionários e militantes sindicais do BB pelo autoritarismo imposto pela direção da empresa, pela perseguição e retaliação pública aos grevistas e aos que cobram judicialmente seus direitos trabalhistas sonegados durante anos pela negligência em resolver o problema com a jornada legal dos bancários, que faz acumular um passivo trabalhista bilionário.
Entretanto, também lembraremos 2012 pela resistência ao autoritarismo do Banco do Brasil, da luta nacional contra o assédio moral e pelas conquistas acumuladas nos 20 anos de celebração da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. O ano de 2012 também foi importante pela conquista de isenção do imposto de renda sobre a PLR (Participação dos Lucros e Resultados).
Para coroar a péssima e irresponsável gestão da direção do Banco do Brasil no quesito relações de trabalho, no dia 28 de janeiro de 2013, o banco divulgou um novo normativo que permite a redução salarial de mais de 22 mil trabalhadores em todo o Brasil. Trabalhadores esses que foram aprovados em concurso público e sempre dedicaram suas vidas a servir aos interesses da empresa e que deveriam também ser os interesses da nação brasileira.
Informamos ainda a Vossa Excelência que o funcionalismo do Banco do Brasil no Estado do Pará acumula problemas crônicos como: falta de funcionários, o que implica em imensas filas no Banco; falta de investimento em segurança, levando a seqüestros, assaltos e mortes, tanto de clientes quanto de funcionários; além de assédio moral praticado por gestores locais que são despreparados em lidar com trabalhadores e com pessoas.
Nós do Sindicato dos Bancários do Pará, pretendemos, além de denunciar todos esses problemas, que, de fato, a Presidência da República interfira e tome posse no BB, estabelecendo relações de diálogo e respeito à luta e às conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, que sempre defenderam um banco público a serviço do Brasil e dos brasileiros e brasileiras.
Atenciosamente,
Rosalina do Socorro Ferreira Amorim
Presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará
