Começa neste sábado 23, às 8 horas, no Tribunal Regional do Trabalho-Pa, na Praça Brasil em Belém, o Encontro do Banpará, coordenado pelo Sindicato dos Bancários do Pará, FETEC-CN, ContrafCUT e apoio da Afbepa.
O encontro define a pauta específica do banco, a ser apresentada ao Banpará tão logo a ContrafCUT faça a entrega da pauta geral à banqueirada, em São Paulo (Fenaban), o que deve ocorrer no início de agosto. Em meados de julho, em Curitiba-PR, a categoria decide, em conferência nacional ,os eixos reivindicatórios gerais. A ContrafCUT coordena todo o processo.
No dia 30, é a vez do BASA realizar seu Congresso Nacional, também em Belém. A COntrafCUT, na pessoa da companheira Andréa Vasconcelos, diretora de Políticas Sociais, acompanhará o Congresso do Banco da Amazônia.
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| No Seminário de Fortalecimento do Banpará, categoria já demonstrou que lutará dia e noite contra privatizações, incoporações e PPP's. Foto: Allan Tomaz |
PPP's - O encontro do Banpará acontece logo após a aprovação do projeto das PPP's - Parcerias Público-Privadas que, pela amplitude da aprovação, pode significar a privatização de todo o setor público do Pará, incluindo Banpará, Cosanpa, estradas, saúde, educação, saneamento, pesquisa, ciência e tecnologia, dentre outros. E sem qualquer controle da sociedade civil organizada. A base aliada do governo Jatene na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto na última quarta-feira, 20 de junho de 2012.
Então,a palavra de ordem do movimewnto sindical cutista é, mais do que nunca, orai, lutai e vigiai!
O que antes era ensaio, agora é realidade e vai precisar de muita organização, unidade, mobilização e resistência!
Clique aqui para ler o projeto das PPP's.
E acompanhe mais abaixo a repercussão do assunto das PPP's:
1. No sítio da CUT nacional:
Em sessão relâmpago, base aliada aprova a entrega de 14 setores públicos para a iniciativa privada
Escrito por:
CUT-PA
Por 23 x 8 votos, a base aliada do governador tucano Simão Jatene na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) não precisou que mais duas horas para aprovar ontem
a entrega de 14 setores públicos do Estado do Pará para a iniciativa privada, via
PPP's - Parcerias Público-Privadas (PL 210/2011).
E numa só tacada, a base aliada de coluna flexível e servil ao governo, rejeitou
todas as propostas de emenda defendidas pelo PT, dentre as quais a de controle
social para cada PPP e que cada PPP retornassem para debate à Assembleia
Legislativa do Pará.
O projeto de lei estava em pauta desde o ano passado e só não foi votado antes
graças a uma ação conjunta que combinou resistência dos movimentos
sociais e populares e articulação parlamentar. A votação foi adiada este ano e
ontem, já quase no final do processo legislativo antes das férias, sem aviso prévio
do que entraria na pauta de votação, o projeto das PPP's foi aprovado por 23 x 8 votos.
Os oito honrosos votos contra a privatização foram da oposição ao governo tucano: sete
do PT e um do PSOL. Os onze partidos da base aliada tucana votaram com o governo:
PSDB, DEM, PMDB, PSB, PTB,PR, PSC,PMN, PSD, PRB e PV.
Para o presidente da CUT-Pará, Martinho Souza, a Assembleia Legislativa deu um
cheque em branco ao governo e só a mobilização intensa e constante dos
movimentos sociais pode barrar a privatização. "Continuaremos na linha de
frente para barrar a privatização".
Já para a diretora de Comunicação da CUT-Pará, Vera Paoloni, "esse processo será todo
denunciado para a sociedade, pois as Parcerias Público-Privadas do jeito que foi
aprovado sem qualquer controle social, sem debate significa a entrega da Cosanpa
(Companhia de Água e Saneamento), do Banco do Estado do Pará (Banpará)
e, na prática, a privatização de setores estratégicos como educação, saúde,
pesquisa, ciência, tecnologia e pedágio de estradas que é um modelo tucano implantado
em todo o país. Com as PPP, quem perde é a população, em especial os de menor renda.
O governo Jatene está cometendo mais uma crime contra a população"
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro, diz que
"com esse cheque em branco nas mãos, o governo Jatene vai fazer de tudo para vender
a Cosanpa e provocar a queda na qualidade dos serviços e aumento das tarifas. Igual
como fizeram com a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que os tucanos venderam e agora
está falida e nós estamos reivindicado que seja federalizada para que a população do
Pará não sofre um apagão, como está acontecendo hoje".
A diretora do Sindicato dos Bancários do Pará, Cristiane Aleixo, que também
acompanhou toda a votação do projeto, demonstrou toda a indignação: "os tucanos
privatizaram a Celpa, deu no que deu e a população é quem paga o pato hoje. E agora,
eles querem privatizar o que falta e os deputados entregam o Estado de forma criminosa
nas mãos neoliberais do Jatene. Nós, do Sindicato dos Bancários, vamos denunciar toda
essa tramóia, com o nome e sobrenome e partido de cada deputado. E seremos
uma maré de resistência ao projeto neoliberal dos tucanos".
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Neste
sábado pela manhã, bancários do Banpará fazem encontro anual para
preparar a pauta de reivindicações da categoria, dentro do calendário
nacional da campanha que fica mais intensa em setembro, mas é organizada
com bastante antecedência. Será no auditório do Tribunal Regional do
Trabalho-TRT-Pa, a partir das 8 horas.
Além de salário, saúde, segurança,
com certeza estará na pauta dos bancários do Banpará o risco de
privatização do banco estadual, agora que foi aprovado, a toque de
caixa, o Projeto de lei 210/2011, que trata das PPP's - Parcerias
Público-Privadas.
Na aprovação das PPP's, três aspectos chamam a atenção:
1. a ausência de transparência,
de publicidade prévia do que vai ser votado ainda persiste na
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A pauta com os projetos que
iriam à votação não foi informada previamente, como manda a regra
democrática mais elementar. Em nome da bancada do PT,
apresentei projeto de resolução que tornava obrigatória a apresentação
da pauta no prazo mínimo de 24 horas, para que deputados e deputadas
saibam com antecedência o que vai ser votado. Essa proposta de projeto
de Projeto de Resolução nunca foi sequer pautado na Alepa! No caso do projeto das PPP's, a votação foi enfiada na pauta minutos antes de iniciar a fase de debates e votação;
2. o voto envergonhado e silencioso da bancada governista é o segundo aspecto que
destaco. Até tuitei sobre isso hoje. A única voz que se levantou para
defender o neoliberalismo e o projeto das PPP's foi a do deputado
Martinho Carmona.
3. a entrega do setor público sem qualquer controle social, ressalto como 3º aspecto. Apresentei
emenda que foi defendida pelo companheiro deputado Alfredo Costa que as
PPP's tivessem controle social. A emenda foi rejeitada por 14 x 12
votos.
Do
jeito que foi aprovado, o projeto de lei das PPP's é, como eu denunciei
no final do ano passado, um cheque em branco nas mãos do governo
Jatene. A Alepa não fiscalizará, não terá controle da sociedade civil. É
o setor público passando para a iniciativa privada como uma verdadeira e
descarada ação entre amigos.
As três emendas apresentadas pela nossa bancada, pelo PT:
- §
3º As concessões patrocinadas em que os custos do parceiro privado for pago
pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
- § 5º Quando houver empresa pública ou órgão do
governo, os serviços públicos ou obras públicas a eles relacionadas diretamente
quando alvo de Parcerias Público-Privadas, será dado preferência para execução
a empresa pública ou órgão público.
- VIII
– sete representantes da sociedade civil, a ser especificado em regulamento.
Clique aqui para ler o projeto das PPP's.
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3. No blog da Franssinete:
A CUT, os Sindicatos dos Bancários e dos Urbanitários do Pará, a Associação dos Funcionários do Banpará e outros movimentos sociais estão em pé de guerra com o governador Simão Jatene e as bancadas governistas na Alepa. Tudo por conta da aprovação do Projeto de Lei nº 210/2011, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas, cuja votação estava sendo obstruída desde o ano passado pela oposição e, ontem, na reta final do semestre legislativo, entrou em pauta e foi aprovado por 23 votos do PSDB, DEM, PMDB, PSB, PTB, PR, PSC, PMN, PSD, PRB e PV, contra 8 votos, do PT e do PSOL.
A rejeição da proposta de que as PPPs tenham controle social e a possibilidade de contratar empresa privada para obras de até R$20 milhões sem precisar de aprovação do Parlamento ensejou a acusação de que haverá uma distribuição entre amigos de fatias em 14 setores públicos do Estado do Pará para a iniciativa privada. Os sindicalistas temem a entrega da Cosanpa, do Banpará e, na prática, a privatização de setores estratégicos como educação, saúde, pesquisa, ciência e tecnologia, além de pedágio de estradas, com queda na qualidade dos serviços e aumento das tarifas. O exemplo da Celpa é inevitável.
Por outro lado, os governistas lembram que quem instituiu nacionalmente o modelo das PPPs foi o governo do PT, ainda no primeiro mandato de Lula.
