Solidariedade às mães e pais de Realengo

O Arte Bancária solidariza-se com as mães, os pais, as famílias das crianças assassinadas hoje pela manhã, em uma escola municipal do Rio de Janeiro, Realengo.

Análises e tudo o mais, só depois.

BASA e CAPAF viram as costas à justiça!

O Banco da Amazônia e a Capaf protagonizaram mais um papelão na Justiça do Trabalho, ontem à tarde. Diante do presidente do TRT - Tribunal regional do Trabalho e do desembargador, Capaf e Basa correram da raia na hora de buscar uma conciliação sobre os graves problemas da CAPAF. por sinal, probelasm causados pelo bancoe pela CAPAF.

Veja os detalhes no blog da Franssinete:

Sem acordo no Basa

A reunião, hoje à tarde, entre sindicato dos bancários do Pará e Amapá, associação dos aposentados, Banco da Amazônia, CAPAF, AEBA, sindicato dos bancários do Maranhão, MPT e os juízes titulares das 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Belém, sob a coordenação do corregedor do TRT da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Rocha, com a presença do presidente do tribunal, desembargador José de Alencar, não teve eficácia.

Depois de muita conversa, a audiência foi encerrada diante da recusa da CAPAF e Basa em cessar, no prazo de 30 dias, o assédio aos trabalhadores para que migrem para o novo plano.

O TRT8 tinha chamado as partes para tentar conciliação na ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários (Processo 377.2011, da 9a. VT) para garantir o pagamento, pelo Basa, aos beneficiários da Caixa de Previdência todo dia 23 de cada mês, além do 13º salário. A iniciativa era para obter uma solução mais rápida para a situação dramática dos aposentados e pensionistas que, de uma hora pra outra, ficaram sem seu sustento.

A questão agora depende da sentença que será prolatada no próximo dia 28.
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E também no site do Sindicato dos Bancários do Pará:

Banco da Amazônia e Capaf não aceitam proposta de conciliação feita pelo Tribunal

Após três horas de reunião, não houve nenhum acordo de conciliação entre Banco da Amazônia, Capaf, Sindicato dos Bancários do Pará e AABA referente aos planos de previdência do Banco. A reunião realizada na tarde desta terça-feira, 5, no Tribunal Regional do Trabalho, em Belém, foi marcada pela intransigência do Banco e da Caixa de Previdência em não querer atender às reivindicações dos empregados, aposentados e pensionistas em relação aos novos planos da Capaf.

A apresentação da proposta de conciliação entre as partes da ação em tramitação na Justiça foi feita pelo presidente do Tribunal, Dr. José Maria Alencar Quadros, e o corregedor Sérgio Rocha conduziu o processo de mediação. Também participaram da reunião o Ministério Público do Trabalho e os juízes das 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Belém.

O Banco da Amazônia defendeu o novo plano de previdência da Capaf, alegando que este já possui mais de 50% de adesões do total de participantes da Caixa de Previdência, e que por isso quer que os participantes antigos renunciem aos passivos trabalhistas e reconheçam as parcelas futuras. O Banco afirmou que faria o suporte à Capaf para viabilizar os benefícios, comprometendo-se “solidariamente” a aportar 1,2 Bilhões de Reais nesse novo plano e manter os valores necessários para arcar com a folha da Capaf. Porém, esse compromisso do Banco da Amazônia estaria condicionado ao saldamento dos planos de previdência em vigor, no caso os planos BD e Amazon Vida.

Já a Capaf, por sua vez, alegou que o plano BD é insustentável e que somente assumiria a divida do saldamento proposto pelo Banco da Amazônia caso houvesse renuncia dos planos anteriores. Além disso, a Capaf não garantiu se haverá aporte suficiente para garantir o pagamento de todos os participantes desse novo plano, mesmo com adesão maciça dos assegurados.

A AABA posicionou-se de forma veemente na defesa das regras do plano BD com aporte do Banco da Amazônia de R$ 1,2 Bi. A associação dos aposentados não abre mão das ações judiciais, aceita a responsabilidade do Banco, mas não renuncia o saldamento dos planos anteriores.

Nesse sentido, o MPT questionou a adesão ao novo plano, registrando a não concordância dos aposentados com as novas regras da pré-adesão. Já o TRT fez a seguinte proposta: de o Banco da Amazônia apresentar definitivamente a minuta do novo plano de previdência; de Banco e Capaf cumprirem as liminares recém concedidas em favor dos trabalhadores; de não emissão, em 30 dias, de nenhum comunicado referente à pré-adesão. O TRT também quer verificar se o aporte que o Banco vai fazer corresponde ao valor passivo da Capaf para viabilizar o acordo.

O Sindicato dos Bancários exigiu, mais uma vez, ter conhecimento do contrato que garante a responsabilidade dos aportes de recurso do novo plano de previdência da Capaf para ter clareza sobre as regras do mesmo e cobrou o compromisso do Banco da Amazônia e da Capaf em não mais enviar nenhuma correspondência pressionando os empregados da ativa, aposentados e pensionistas a aderirem ao novo plano, conforme orientação do TRT. O pedido do Sindicato foi rejeitado de imediato pelo Banco da Amazônia e Capaf.

A Capaf não aceitou a proposta do Tribunal e jogou por terra toda a disposição de conciliação.

Cadê a mesa do PCCS, BASA? E a PLR, sai quando?

Passou outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março e... nada da diretoria do banco da Amazônia instalar o Grupo de Trabalho que vai debater e construir o PCCS do funcionalismo. E olha que a instalação do Grupo de Trabalho do PCCS foi fruto de acordo coletivo e arrancada com a força da greve e da capacidade de negociação do movimento sindical!

Na sexta-feira passada, 1º de abril, às 5 da tarde, a Comissão de Negociação do Banco da Amazônia chamou o Sindicato e a FETEC-Centro Norte e, na velha prática do desrespeito, não informou data alguma nem sobre o PCCS, nem sobre o pagamento da PLR. Queria era empurrar mais uma vez com a barriga qualquer possibilidade de respeitar os direitos dos empregados do banco.

É por essas e todas as outras ao longo desses compridos quatro anos, que o funcionalismo e o movimento sindical torcem e trabalham ativamente para que a diretoria do Banco da Amazônia peça o boné e caia fora da instituição. Ninguém aguenta mais tanto assédio moral, tanto desrespeito e tantos descalabros, como os denunciados na justiça pelo Ministério Público Federal do Pará. E que a direção do banco silencia, talvez por não ter o que dizer, ou por querer que caia no esquecimento que está denunciada formalmente por financiar o desmatamento da Amazônia!

Perfil da nova diretoria- Como o Banco da Amazônia é um patrimônio do povo brasileiro e do povo amazônia, há uma imensa preocupação do movimento sindical cutista com o perfil da nova diretoria do Banco da Amazônia. Para os sindicalistas, a nova direção precisa:

• ter efetivo compromisso com a região amazônica e o firme propósito em fomentar o acrédito a taxas de juros e spreads justos, para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e da inclusão social das dezenas de milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria e na pobreza;
• ser composta por profissionais comprometidos com o desenvolvimento da região e não como acontece hoje em que a visão é puramente de mercado, voltada para a competição e à busca da rentabilidade via enxugamento e encarecimento do crédito. E adoecimento dos trabalhadores.

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Uma boa dica de como se defender dos abusos dos bancos

Clique aqui para ler a cartilha e saiba como se defender dos abusos dos bancos. Essa é a mais nova publicação da Contraf-CUT em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Jirau, obras do PAC. E o Basa, de novo...

Três assuntos na pauta do movimento sindical bancário:

• Jirau e obras do PAC - depois da revolta dos trabalhadores de Jirau-RO, que enfrentam condições de trabalho degradantes, ação das centrais sindicais, com destaque para a CUT, governo, empresários e movimento sindical começam a desenhar um contrato coletivo nacional para trabalhadores das obras do PAC e todas as obras em curso no país. De principal, o fim dos "gatos" que são os agenciadores de mão de obra, com grande atuação na construção civil e a estruturação do SINE - Sistema Nacional de Emprego para ofertar trabalho na economia nacional. O SINE é um braço do Ministério do Trabalho e Emprego. O companheiro Vagner Freitas faz um alerta e esse alerta pode ser lindo no clipping que o blog Arte Bancária fez, do assunto, desde 22 de março/11. Clique aqui

• Basa e BB na mira do MPF - O Banco da Amazônia e o Banco do Brasil foram processados por nove procuradores do Ministério Público Federal do Pará. A acusação é gravíssima: os 2 bancos são acusados de emprestar dinheiro a fazendas nas quais se comete irregularidades trabalhistas e ambientais. Bem a calhar, a responsabilidade do sistema financeiro com seus trabalhadores e o meio ambiente é tema de uma mesa redonda durante o Congresso da FETEC-Centro Norte, que se realizará de 15 a 17 de abril, em Cuiabá-MT e para o qual a assembleia do geral do Sindicato dos Bancários do Pará elegeu 14 bancários e bancárias. Leia mais sobre a ação do MPF clicando aqui.

• BB é campeão de assédio moral - O Banco do Brasil, no Pará, ostenta mais um lamentável título: o de campeão de assédio moral. E vem afrontando os direitos dos trabalhadores, o que levou o Sindicato dos Bancários e aq FETEC-Centro Norte a protestar contra o abuso, na agência Nazaré, em Belém. O gerente mandou chamar a Polícia Militar pra intimidar os sindicalistas. Não conseguiu. Vera Paoloni esteve lá, representando a FETEC-Centro Norte. Leia mais, clicando aqui.
  

Comando Nacional define temas e calendário da campanha nacional 2011

Reunido nesta quinta-feira 31 de março, em São Paulo, o *Comando Nacional aprovou a organização da Campanha Nacional 2011, definindo calendário e temas prioritários. Rosalina Amorim e Sérgio Trindade, presidenta e vice do Sindicato dos Bancários do Pará, participaram da decisiva reunião.

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Rufando os tambores

Até 26 de junho - Encontros estaduais dos funcionários do Banco da Amazônia 2 e 3 de julho - Congresso do Banco da Amazônia Até 3 de julho - Encontros estaduais dos funcionários do BB, da Caixa e do BNB 9 e 10 de julho - Congressos do Banco do Brasil, da Caixa e do BNB Até 24 de julho - Conferências regionais 30 e 31 de julho - 13ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo
Até 6 de agosto - Assembleias para aprovação da pauta de reivindicações 9 ou 10 de agosto - Entrega da pauta de reivindicações à Fenaban

Temas da 13ª Conferência Nacional

Emprego e remuneração Saúde do trabalhador e condições de trabalho Segurança bancária Sistema Financeiro Nacional

Quem integra o comando nacional *

Contraf-CUT// Fetrafi Rio Grande do Sul// Fetec Santa Catarina// Fetec Paraná// Fetec São Paulo//- Feeb São Paulo e Mato Grosso do Sul//- Feeb Rio de Janeiro e Espírito Santo// Fetraf Minas Gerais// Fetec Centro-Norte// Feeb Bahia e Sergipe// Fetec Nordeste// Seeb Porto Alegre// Seeb Florianópolis// Seeb Curitiba// Seeb São Paulo// Seeb Campinas// Seeb ABC// Seeb Rio de Janeiro// Seeb Belo Horizonte// Seeb Brasília// Seeb Campo Grande// Seeb Mato Grosso// Seeb Espírito Santo// Seeb Bahia// Seeb Sergipe// Seeb Alagoas// Seeb Pernambuco// Seeb Paraíba// Seeb Ceará// Seeb Piauí// Seeb Pará // Seeb Rondônia// Comissão de Empresa dos Funcionários Banco do Brasil// Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal// Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco da Amazônia// Comissão de Empresa dos Funcionários do BNB.
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Igualdade de Oportunidades: porque é papel do dirigente sindical combater a discriminação

Também nesta quinta 31, em São paulo, a ContrafCUT lançou o Caderno de Igualdade de Oportunidades, publicação que traz dados, diagnósticos e diretrizes de atuação para o movimento sindical bancário no combate a toda forma de discriminação de gênero, de raça, de orientação sexual e de pessoas com deficiência dentro dos bancos.

A publicação sobre igualdade de oportunidades é a segunda da série Cadernos da Contraf-CUT (o primeiro foi sobre assédio moral), que tem o propósito de contribuir para a formação e qualificação dos dirigentes sindicais bancários sobre os temas mais importantes da agenda do movimento sindical.

Para Deise Recoaro (foto), secretária de Políticas Sociais da ContrafCUT, o caderno “ será um instrumento importante para continuarmos a combater todas as discriminações, na busca de um mundo mais justo e igualitário."

E o presidente da ContrafCUT, Carlos Cordeiro, complementou: "É papel de todo dirigente sindical se capacitar e lutar contra as discriminações, mesmo que ele não pertença a nenhuma dessas populações discriminadas", acrescentou Carlos Cordeiro, parabenizando a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) pelo papel importante que desempenha na formulação das políticas de igualdade de oportunidades.

BB e BASA processados pelo MPF: financiamento do desmatamento da Amazônia

Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR

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Do site do Ministério Público Federal - Pará

Belém, 31 de março de 2011

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.

Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos doBanco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais - vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações.

Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.

Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que o Basa e Banco do Brasil invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

O Incra pode ser obrigado a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972 mas nunca foi cumprida pelo Instituto. Em todo o estado, até 2010 o Incra havia emitido o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

Para o Banco do Brasil e o Basa, o MPF pede ainda que sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. A data marca a entrada em vigor de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.

Investigação - A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. As exigências não são feitas na prática.

A investigação do MPF, feita por amostragem apenas nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos, encontrou 55 empréstimos a fazendas com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo, a que o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões. O Basa liberou mais de R$ 18 milhões (37 empréstimos) para fazendas com os mesmos tipos de problemas.

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Incra, Ministério do Trabalho e Emprego e Ibama. Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.

Provas como as coletadas, por exemplo, na operação Saturnus, que em 2009 desbaratou uma quadrilha que fraudava recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FNO num total de mais de R$ 17 milhões. Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia.

Para o MPF, a descoberta desses financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.

Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada nos processos demonstra, por exemplo, que “a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural salta de um patamar de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões ao ano (1999 a 2004)”

Subsídios – Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF para essa investigação demonstram que entre os anos de 1995 e 2009 instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados. Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. A explicação é simples: BB e Basa são administradores exclusivos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), respectivamente.

Além desses dois Fundos, parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), de onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tira recursos para financiar produção agropecuária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, “o nível de subsídio em financiamentos com recursos desses fundos é expressivo e produtores rurais não familiares têm direito a empréstimos com taxas de juros subsidiadas, que variam de 5% a 8,5% ao ano, e bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, bem abaixo das taxas de juros livres anuais – que em 2009 variaram entre 26% e 31% para pessoas jurídicas e entre 43% e 55% para pessoas físicas.”

Os processos iniciados hoje ainda não têm número de tramitação, mas devem ser apreciados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Para consultar:
Pedidos do MPF para a Justiça Federal
Total de crédito rural na Amazônia Legal
Empréstimos Irregulares Basa
Empréstimos Irregulares Banco do Brasil
Íntegra da Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil e o Incra
Íntegra da Ação Civil Pública contra o Basa e o Incra

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Vitórias no Pará e em São Paulo! Viva a unidade!

Anunciar vitória é bom demais. Vencemos no Pará e em São paulo, no movimento sindical bancário. Pra fortalecer a democracia e garantir direitos que estavam sonegados.

Vejamos:

• BASA - No Pará, o Sindicato entrou na Justiça e garantiu liminar obrigando o Banco da Amazônia a pagar aos aposentados da CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia não apenas em março, mas nos meses seguintes. Foi a segunda decisão favorável aos aposentados. A primeira foi obtida pela AABA - Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia.

A boa nova foi levada aos aposentados pelo companheiro e funcionário do BASA, Serginho Trindade, vice-presidnete do Sindicato e da FETEC-Centro Norte.

Leia aqui a íntegra da 1ª decisão.

Leia aqui a íntegra da 2ª decisão.

100% da delegação - Nesta noite, em assembleia geral, a categoria bancária do Pará sagrou a chapa Unidade na FETEC com 100% dos delegados. A chapa de oposição, do Conlutas, não conseguiu 20% ou seja, não obteve o direito mínimo pra fazer um delegado ao Congresso da FETEC-Centro Norte. O Congresso será realizado em Cuiabá-MT, de 15 a 17 de abril. O Pará levará ao Congresso da FETEC-CN 14 delegados que ajudarão nos debates sobre os rumos da categoria do ramo financeiro do Centro-Norte nos próximos 3 anos.

Um banho também em Sampa- Também nesta noite, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi eleita a Comissão Eleitoral que vai organizar a eleição do maior sindicato de bancários do país. Duas chapas concorreram à Comissão Eleitoral e com 97% dos votos da assembleia de quase 1.500 bancários, foi eleita a chapa 1, formada por bancários da CUT, CTB e Intersindical. A chapa 2 era integrada por bancários do Conlutas.