Os trabalhadores do Banpará não podem pagar pelos poderosos. Alepa

Bancários

Três entidades representativas dos bancários se posicionaram, ontem, em defesa dos funcionários e dirigentes do Banpará, mencionados genericamente no noticiário sobre as investigações do escândalo que abala a Assembleia Legislativa. Em nota, elas defendem que a apuração seja integral e chegue, de fato, aos mandantes e aos responsáveis pelas irregularidades na aplicação do dinheiro público. “Mas aos verdadeiros tubarões e não apenas aos peixes pequenos”, assinala.

(A nota acima foi publicada no jornal "Diário do Pará " de hoje, 24 de junho de 2011, na página 3 - Repórter Diário).

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Leia aqui a íntegra da nota, feita em conjunto pelo Sindicato dos Bancários do Pará, Fetec-Cn e Afbepa:

FRAUDES NA ALEPA

OS TRABALHADORES DO BANPARÁ NÃO

PODEM PAGAR PELOS PODEROSOS!

“A lei tem ouvidos pra te delatar

Nas pedras do teu próprio lar

“E se definitivamente a sociedade

só te tem desprezo e horror

E mesmo nas galeras és nocivo,

és um estorvo, és um tumor

A lei fecha o livro, te pregam na cruz

depois chamam os urubus.”

(Chico Buarque, Hino do Duran)

1. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na apuração das fraudes da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA) aponta que, no primeiro semestre de 2005, o Banco do Estado do Pará teria pago 2 milhões de reais “ ilegalmente” ou “em esquema”, no dizer dos jornais, hoje, em manchetes. Em nota oficial, a diretoria do banco afirma que, através de 47 cheques, o valor pago foi de R$ 1.377.879,08 e o próprio MP verificou que não foram contestados pela ALEPA, o pagamento desses cheques, ou seja, foram validados pela ALEPA, que naquele momento, tinha como presidente em exercício, o atual senador Mário Couto e os cheques continham a assinatura do então primeiro secretário Dep. Haroldo Martins. Confirma ainda o Banpará que não houve prejuízo, pois havia dinheiro nas contas. O Banco afastou, preventivamente, os trabalhadores bancários que pagaram esses cheques para abertura de processo administrativo.

2. As manchetes dos jornais “Diário do Pará” e “O Liberal” desta data, 23 de junho de 2011, só reforçam o posicionamento das entidades abaixo assinadas e da sociedade paraense que exigem a urgente necessidade de instalação da CPI para apurar as denúncias de desvios de recursos públicos e fraudes na Assembléia Legislativa do Pará. Queremos que a apuração seja integral e chegue, de fato, aos mandantes e ordenadores das licitações fraudadas, que se beneficiam e se locupletam às custas do dinheiro público, aos verdadeiros tubarões e não apenas aos peixes pequenos: os bancários e bancárias subordinados ao sistema de poder imposto, e aos trabalhadores da própria ALEPA, também subjugados a esse nefasto sistema de poder, que não pode ser, agora, simplesmente ignorado.

3. Antes que os trabalhadores bancários do Banpará sejam formalmente condenados e se consolide a indevida suspeita pública que paira sobre a categoria bancária do Banpará, o Sindicato dos Bancários (SEEB-PA), a Associação dos Funcionários (AFBEPA) e a Federação dos Bancários (FETEC/CN) fazem alguns questionamentos e solicitam imediata resposta da ALEPA, dos promotores do MP e da diretoria do Banpará:

a) Caberia ao bancário, a ponta mais frágil do sistema financeiro, muitas vezes sob a pressão do assédio moral de poderosos que, quando contrariados, chegam a representar contra o bancário pedindo até transferência de local de trabalho, se a regra é cumprida com rigor? Caberia a esse trabalhador decidir se pagava ou não o cheque, diante de ordens expressas para que não decida sozinho se deve ou não atender a esse ou aquele pedido “especial”?

b) A diretoria do Banpará, a nosso ver, não pode chamar para si uma responsabilidade que não lhe cabe, pois pela investigação que está sendo conduzida e mostrada à sociedade, a fraude foi cometida no interior da ALEPA e empresas, estando o Banpará fora desse processo de contratação e fraudes. Apenas pagou o que julgava ser lícito e não houve qualquer oposição dos clientes para isso.

4. Nossas indagações são preliminares e, em nosso entendimento, devem ser respondidas por quem de direito, e esse ente não é o trabalhador bancário, que vive sob a pressão das ordens superiores e sob estafante jornada, sobejamente conhecida de toda a sociedade. Com o agravante de que o risco do negócio é do dono do negócio e este, decididamente, não é o bancário.

5. Temos colocado, desde sempre, e reafirmamos nesse momento, nosso apoio irrestrito ao pedido de CPI da ALEPA,conforme aprovado no Encontro dos Bancários do Banpará e na Conferência dos Bancários do Pará, e estranhamos que, diante de tantas evidências da teia de corrupção, a maioria dos deputados não endosse o requerimento que pede a instalação da CPI, em nome da moralidade, da transparência, do emprego, da saúde, da segurança, da educação, da moral e dignidade que devem ser resgatadas para o bem de todo o povo paraense.

6. Mais do que nunca, a CPI da ALEPA precisa se tornar realidade para que bancários e trabalhadores, que são a ponta, as vítimas desse sistema de poder degradante em sua essência, não sejam “pregados na cruz” como bandidos, meliantes ou os responsáveis pela imensa corrupção que mancha a Assembléia Legislativa e rouba sonhos e direitos da sociedade paraense.

7. As entidades que abaixo assinam esta nota manifestam a mais profunda vontade de que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas e de que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público siga no sentido de desvelar as tramas desse escândalo que parece ser só a ponta do iceberg. Também exigimos que as verbas públicas retornem ao erário de modo a assegurar as políticas públicas em saúde, educação, saneamento, segurança, tão necessárias ao povo paraense. Quem tem que pagar, com seu patrimônio, são os que perpetraram as fraudes e se locupletaram delas. Da mesma forma, consideram estas entidades, que o papel da imprensa deve ser preservado de modo a sempre informar à sociedade, democraticamente, e com a seriedade necessária sobre os rumos das investigações das denúncias levantadas.

8. Nosso firme propósito é o de defender os trabalhadores bancários do Banpará e o próprio Banco, que é um patrimônio público e tem a missão de ser um importante instrumento de crédito e desenvolvimento da sociedade paraense. O Banpará, hoje, um dos poucos bancos estaduais sobreviventes, tem sua imagem arranhada, como se estivesse no meio da urdidura da corrupção perpetrada na ALEPA, cuja responsabilidade é única e exclusivamente dos mandatários, dos poderosos, de fato e de direito que estavam à frente daquela Casa de Leis.

9. Temos a firme convicção de que os trabalhadores bancários do Banpará são zelosos no cumprimento de seu dever e o cumprem, mesmo que sob todas as adversas condições de trabalho, pressão por metas abusivas, assédio moral, adoecimentos, insegurança e tantas outras mazelas. Portanto, deixá-los expostos como se fossem criminosos e não cumpridores de seus deveres, é tentar desviar o foco dos verdadeiros corruptos que urdiram as fraudes na ALEPA e que, agora, querem imputar aos bancários o crime que perpetraram contra o povo paraense.

PELO FIM DA CORRUPÇÃO QUE SANGRA O DINHEIRO PÚBLICO!

PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DAS FRAUDES NA ALEPA!

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ – AFBEPA

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ – SEEB/PA

FEDERAÇÃO CENTRO NORTE DOS BANCÁRIOS – FETEC/CN

Belém (PA), 23 de junho de 2011.

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Feliz casamento, feliz vida!

O Arte Bancária cumprimenta o bancário da Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários do Pará, Sílvio Dario Farias Júnior, que contrai núpcias hoje à tarde com Elisa Soane Cavalcante. Parabéns aos dois, aos familiares e que a vida seja plena de alegrias, saúde, vitórias e harmonia!

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Atualizado às 17h do dia 24 de junho: a blogosfera repercutiu a nota das entidades sindicais.

• Aqui, sob o título "Bancários reagem"no blog da Franssinete.
• Também, no Blog do Espaço Aberto: "Entidades defendem bancários do Banpará".

Assembleia do Basa é dia 28 de junho. Prorrogada inscrição ao Comitê Disciplinar do Banpará./Leia artigo de William Mendes

O assédio moral e a pressão por metas está estourando a vida e a saúde dos bancários e bancárias do BB. Clique aqui e leia a revista O Espelho.
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Prorrogada a inscrição ao Comitê Disciplinar
do Banpará. Agora é de 14 a 22 de julho

A fim de estimular a inscrição à eleição do Comitê Disciplinar do Banpará, Sindicato do Pará, Fetec-CN e Afbepa decidiram ontem, de comum acordo, prorrogar o prazo da inscrição, fazer uma divulgação sobre a importância do Comitê Disciplinar, histórico e também convocar a categoria para uma convenção no dia 13 de julho, na sede do Sindicato, em Belém. Veja as novas datas acertadas na reunião de ontem (foto):

• Inscrição de candidatos/as: de 14 a 22 de julho

• Prazo para impugnação de candidaturas: 25 de julho

• Divulgação dos candidatos aptos: 26 de julho

• Campanha: de 26 de julho a 03 de agosto

• Prazo para inscrição de fiscais: 02 de agosto

• Votação: 04 de agosto

Novo edital vai ser publicado em breve no site do Sindicato dos Bancários do Pará.

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Assembleia para eleger delegados ao Congresso do BASA é dia 28 de junho. O Congresso é dias 2 e 3 de julho.

Dentro da preparação para a Conferência Nacional da categoria, vai ocorrer dias 2 e 3 de julho o Congresso Nacional de Bancários e Bancárias do Banco da Amazônia. No Pará, os 34 delegados serão eleitos em assembleia a ser realizado no dia 28 de junho, às 19 horas, na sede do Sindicato. O prazo para todos os Estados tirarem seus delegados em assembleias é até 29 de junho. O Congresso Nacional ocorrerá em Belém, dias 2 e 3 de julho. Para cada 50 bancários na base, ou fração de 30, pode ser eleito um delegado.

Após o Congresso do Banco da Amazõnia, ocorerrão os específicos da Caixa e BB, em São paulo. E no final de julho, a Conferência Nacional, que aprovará toda a pauta de reivindicações que vem sendo acumulada em cada Estado da federação. Vamos lá!
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A CUT convoca todos os sindicatos para a grande mobilização nacional que acontecerá a 6 de julho. No Brasil inteiro haverá mobilização e luta por ganhos reais. Não arredaremos pé das justas revindicações e a categoria bancária e do ramo financeiro estará junto nessa mobilização que tomaraá o Brasil de ponta a ponta.
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Artigo publicado no site da ContrafCUt e tambem no blog Categoria Bancária. É um artigo imperdível!

*William Mendes

Horas de greve em renovação de direitos coletivos - Anistia ou distribuição para todos

(republico, a pedidos, minha tese e proposta sobre horas de greve)

Uma proposta classista, justa e baseada no direito coletivo e da igualdade

Após o fechamento de cada campanha nacional dos bancários, campanhas vitoriosas nos últimos anos e cuja data-base é setembro, nós, os representantes eleitos pelos trabalhadores, já nos colocamos a estudar formas de organização das lutas para o período que se inicia logo após as conquistas da Convenção Coletiva e aditivos terem sido renovadas.

Uma das questões sempre presentes em nosso estudo e formulação diz respeito a pensar em novas formas de envolvimento dos trabalhadores no movimento, na organização e participação nas greves da categoria e em suas consequências e resultados - positivos e negativos.

O tempo tem mostrado que a greve, o movimento paredista dos trabalhadores, ainda é a melhor forma de arrancar propostas do patronato quando não há ou quando esgotam-se as negociações entre patrões e empregados.

A greve é o principal instrumento de luta dos trabalhadores. Porém, é preciso saber usá-lo e saber o melhor momento tanto para iniciar a greve quanto para sair dela da forma mais satisfatória possível para o conjunto dos trabalhadores.

A grande maioria dos bancários tem mostrado essa sabedoria nos últimos anos, principalmente de 2005 para cá, quando fizemos boas greves e boas negociações entre o Comando Nacional e os banqueiros.

Embora os embates tenham sido muito duros nos últimos anos, os bancários têm conseguido bons resultados nas campanhas unificadas como aumento real em todos os acordos de 2004 para cá, pois tivemos reajuste no piso da categoria acima da inflação em 22%, também tivemos sobre os demais salários dos comissionados; melhorias na distribuição da PLR - Participação nos Lucros e Resultados; conquista de novos direitos como a 13ª cesta alimentação, 6 meses de licença maternidade e acordo de solução de assédio moral; e direitos específicos por bancos como, por exemplo, PCS e isonomia na Caixa Federal; isonomia, PCR e reestruturação da Cassi no Banco do Brasil; auxílio educação na maioria dos bancos privados; PCR e PAC no Itaú etc.

É chegada a hora de acabarmos de vez com a inversão de valores que ocorre em nossas campanhas salariais quando, após a luta de alguns - os que fazem a greve - estende-se as conquistas para o conjunto dos trabalhadores que estão sob a regência da Convenção assinada com os novos direitos e ganhos, mas não se estende para todos a compensação das horas de greve que garantiram os direitos. E estende os benefícios mesmo para aqueles que não participaram da luta vitoriosa e que, muitas vezes, fizeram o contrário, assediando os grevistas e tentando destruir o movimento paredista que culminou com a conquista coletiva.

Proponho que usemos para as horas de greve geradas na luta os mesmos princípios do direito que garantem a igualdade, que estabelecem as normas do direito coletivo e a própria legislação trabalhista já em vigor, como a CLT, que garante extensão de direitos a todos sob a tutela de acordos e convenções coletivas.

O princípio que rege o direito coletivo das convenções e acordos estende a todos os trabalhadores os direitos (bônus) conquistados ao final de uma campanha e negociação entre patrão e empregados para renovação de direitos coletivos.

Tomemos, como exemplo, os bancários na renovação de sua convenção 2008/09, que conquistaram aumento na PLR tanto na porcentagem do salário individual distribuído (passou de 80 para 90% do salário), quanto no aumento do teto estabelecido (que passou de 2 para 2,2 salários), o que elevou ganhos tanto na base da pirâmide funcional quanto na parte superior da mesma.

O reajuste salarial acima da inflação também aumentou os vencimentos de todos os trabalhadores pertencentes à folha de pessoal.

É elementar usar o mesmo princípio coletivo que regeu a distribuição dos bônus (auferidos e distribuídos para todos sob a CCT e aditivos) para a distribuição do ônus da luta pela renovação da convenção, ou seja, distribuição equânime das horas de greve a serem compensadas em cada banco para todos os beneficiários das conquistas.

Nesse sentido, é baseado no princípio da igualdade e também do princípio do direito coletivo que defendo que o estoque total das horas de greve geradas na renovação da convenção dos bancários sejam ou abonadas (anistiadas) para todos ou distribuídas igualitariamente para todos, haja vista o princípio da igualdade que estendeu para todos as conquistas auferidas. Afinal, a greve não é de determinado segmento de trabalhadores ou locais da empresa. É de toda a coletividade da categoria.

A proposta para 2011

A solução legal e moral para as próximas campanhas de renovação de acordos e convenções coletivas (data-base) e também para as campanhas específicas e/ou sazonais por tema ou empresa (no caso dos bancários, os bancos) é a seguinte:

1- os bancos devem abonar (anistiar) as horas de greve totais geradas na luta dos direitos coletivos.

2-os bancos que insistirem na compensação das horas de greve geradas na obtenção dos direitos coletivos pegarão o montante de horas a compensar geradas e dividirão pelo número total de funcionários existente em seu quadro de pessoal na data-base (a mesma base da distribuição da PLR, por exemplo), gerando para cada um (grevista ou não) o mesmo número de horas a serem compensadas, de forma que cada trabalhador beneficiário das conquistas também partilhe de (X) horas de seu salário em nome da conquista coletiva.

Por exemplo: o banco A tem 80 mil empregados e teve 120 mil horas de greve na campanha de renovação de direitos coletivos. Dessa forma, cada empregado pagará 1,5 horas de seu salário.

Proponho que esse novo paradigma seja apreciado pelos trabalhadores a partir de agora em suas assembléias, congressos e conferências, bem como proponho discussão e deliberação nas respectivas diretorias eleitas nos sindicatos, federações, confederações e centrais.

* William Mendes é bancário do BB e diretor de Formação da ContrafCUT.
(Publicado originalmente no Portal da Contraf-CUT.)

Terceirização mata pessoas, emprego, saúde...

Miguel Pereira, diretor de Organização do Ramo Financeiro, em Belém do Pará, a 18 de junho/11, na 6ª Conferência Estadual dos Bancários e Bancárias: chamamento à mobilização pelo emprego decente.
Miguel Pereira, Carlos Cordeiro (ContrafCUT) e deputados Cláudio Puty e Rui Costa, em Brasília, a 15 de junho: ContrafCUT mostra aos parlamentares o risco iminente de precarização e detsruição do emprego.

Se não houver muita pressão, muita mobilização da categoria bancária, financiária, de todo o ramo financeiro e da classe trabalhadora, vai sumir do mapa o emprego bancário, da forma como o conhecemos e da forma como está contratado na nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e que temos hoje como lei e direitos. È que a terceirização avança, de forma legalizada, sobre a atividade-fim como por exemplo, a atividade bancária. Entende-se por atividade-fim toda aquela que tem relação direta de hierarquia, comando.

A espada de Dâmocles sobre o emprego está sendo afiada pelo Banco Central e pelo deputado do PTB de Goiás, Sandro Mabel, através de portarias e projeto de lei.

O Banco Central flexibilizou inconstitucionalmente a figura do correspondente bancário – e por resolução, portaria. Já o deputado Sandro Mabel (PTB-GO) defende a terceirização de toda e qualquer atividade, via famigerado Projeto de Lei 4330/04.

A terceirização adoece e mata. No Brasil, ela é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados

Para nós do movimento sindical, esse movimento de terceirização da atividade-fim faz parte de uma estratégia para redução dos custos salariais dos bancos. Eles transferem parte de suas atividades, que eram remuneradas de acordo com a CCT dos bancários, para outras empresas, tendo como objetivo ampliar a rede de atendimento com custos reduzidos e condições de trabalho precárias.

No Banco da Amazônia, por exemplo, a terceirização da área de tecnologia é quase total. A cada 3 trabalhadores da área, 1 é bancário concursado e 2, terceirizados.

Atuação firme e em cima do lance - Na semana passada, os companheiros Carlos Cordeiro (presidente da ContrafCUT) e Miguel Pereira (diretor de Organização do Ramo Financeiro da ContrafCUT) estiveram em Brasília conversando com os deputados federais Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), e Rui Costa (PT-BA), relator na Comissão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, que suspende recente resolução do Banco Central que trata da figura do correspondente bancário.

Carlos Cordeiro e Miguel Pereira levaram aos parlamentares as suas preocupações sobre o tema dos correspondentes bancários e os seus impactos na categoria. Além disso, declararam apoio ao projeto de Berzoini que "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Banco Central. Na prática, se aprovada no Congresso Nacional, a medida acaba com as autorizações dadas para o funcionamento dos correspondentes bancários.

Saiba mais sobre o PDL do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Projeto importante e que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos.

CUT quer paralisação de todos os PL’s – Em audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, realizada no dia 16 de junho, em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique, deixou claro que é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora. E solicitou a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PLs) de terceirização que estão tramitando na Casa até a Comissão do Trabalho encerrar os debates.

6 de julho, mobilização nacional da CUT - Dia 6 de julho, é Dia Nacional de Mobilização. Nós, do ramo financeiro estaremos nas ruas para denunciar a terceirização existentes nos bancos e o trabalho contra o emprego que o Banco Central vem promovendo, indo na contramão do Brasil que cresce.

Para o movimento sindical cutista, é proibida a terceirização na atividade-fim da empresa. E é proibido liquidar com o emprego, com o trabalho decente, com a saúde e a vida das pessoas.

Por que é preciso lutar pra subir o piso salarial - Campanha nacional 2011 I

Um estudo do Dieese aponta que a composição da remuneração de um trabalhador bancário é feita da seguinte forma:

• 55,3% de remuneração fixa direta,

• 29,3% de remuneração fixa indireta

• e 15,4% de remuneração variável.

Pra entender bem o que é isso, saiba que:

A remuneração fixa direta é aquela recebida regularmente pelo trabalhador sem qualquer vínculo a um gasto específico ou ao desempenho econômico da empresa. São considerados como remuneração fixa direta: salário, 13º, férias, descanso semanal remunerado (DSR).

A remuneração fixa indireta está relacionada ao pagamento está relacionada ao pagamento mediante um determinado gasto específico, como por exemplo: auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche, etc...

A remuneração variável é aquela que está relacionada ao desempenho da atividade econômica e é paga ou não de acordo com critérios normalmente pré-estabelecidos. São considerados como remuneraçãovariável: PLR, comissões e abonos

Veja este exemplo:

Ou seja, hoje o peso da remuneração variável é muito grande. Em 2010 um(a) bancário(a) que recebe o piso da categoria tem 15% da sua remuneração total sob a forma variável. Em 1995, quando a PLR foi estabelecida na CCT- Convenção Coletiva de Trabalho, esse percentual era de 5%.

Vejamos esse peso da remuneração variável para a vida de um caixa, por exemplo:

Vamos imaginar que o caixa ganhe 1.500,00 reais por mês. Acrescido ao tíquete de 600,00 + vale transporte + tíquete refeição + PLR = PCR + PLR adicional = se pegar tudo isso e dividir por 12, vai dar uns 3 mil reais por mês, que é a remuneração.

Mas o caixa não não recebe isso mensalmente. Recebe em março e mais o 13º.

Agora, se for demitido, a rescisão vai ser não sobre 3 mil e sim sobre os R$1.500,00. E seo caixa do exemplo tiver a felicidade de chegar até a aposentadoria, vai ter uma quebra brutal na remuneração. De 1.500,00 pra 1.100,00, 1.200,00 e com um enorme agravante: vai passar a pagar plano de saúde. Que, pela idade, deve levar um enorme percentual de seu orçamento.

Ou seja, a remuneração de hoje impacta na vida futura.

O exemplo mostra o quanto é importante debater o quanto o item REMUNERAÇAO é no local de trabalho com os bancários e também durante a conferência estadual, nacional. E que é fundamental, nesta campanha nacional 2011, que avancemos além do índice de reajuste e da PLR.

Além de remuneração e emprego, os temas Saúde do trabalhador e condições de trabalho. Segurança bancária e Sistema Financeiro Financeiro Nacional estarão em debate amanhã 18, sábado, na 6ª Conferência Estadual dos Bancários e Bancárias do Pará.

Não falta! A 6ª Conferência terá também a participação dos companheiro Miguel Pereira (diretor da ContrafCUT) e Avelino (presidente da valorosa FETEC-CN). O evento acontece na UEPA, a partir das 8:30, na UEPA da Enéas Pinheiro, Marco- Belém.